Governador contesta itens que podem criar as mesmas armadilhas da Lei Kandir
O governador Eduardo Riedel (PSDB) manifestou sua preocupação com itens embutidos na proposta de reforma tributária e que, a seu ver, têm semelhanças com incongruências de medidas que prejudicaram os estados produtores, como a Lei Kandir.
Defensor de mudanças na política tributária, ele não aceita engolir artifícios traiçoeiros, como a partilha injusta das receitas, cujos cálculos podem dar para Mato Grosso do Sul a segunda pior cota na distribuição nacional. “Não estou pensando no meu mandato, mas no Estado daqui a 20 anos”, argumentou.
Recorrer às instâncias de apelação é uma das atitudes consideradas por Riedel na expectativa de modificar os critérios de divisão do Fundo de Desenvolvimento. “Não podemos, absolutamente, sofrer tal prejuízo. Realizamos as reformas e já adquirimos capacidade de investimento”, insistiu. O governador já iniciou entendimentos com os deputados federais e senadores sulmatogrossenses para que sejam asseguradas justiça e equidade de tratamento.
“Estou pensando no Mato Grosso do Sul daqui a 20 anos” (Eduardo Riedel)
Após reiterar que não é contra contra a reforma, o governador reforça que não aceitará o modelo de distribuição do fundo de desenvolvimento, “porque repetiram o critério do fundo de participação dos estados e da população. E estes dois critérios prejudicam o Estado”. Ele afirma que vai recorrer ao Senado e garante contar com a bancada federal.
