O ex-vereador de Dourados, Juarez de Oliveira (MDB), acusado de exigir a devolução de parte do pagamento de servidoras nomeadas em seu gabinete – prática conhecida como ‘rachadinha’ -, fez acordo com o MPE (Ministério Público Estadual) e devolverá valores às pessoas envolvidas.
Em audiência realizada no dia 5 de abril, ele se comprometeu a reembolsar duas ex-assessoras e ainda quitar multa de forma parcelada.
Juarez respondia processo por improbidade administrativa e violação dos princípios administrativos e agora, após o acordo, o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, pediu a extinção do feito.
Conforme a ata registrada no processo após a audiência, o ex-parlamentar teve que realizar dois depósitos de R$ 550,03 às duas pessoas nomeadas à época.
Além disso, se comprometeu a quitar, à título de multa nos termos descritos no art. 12, I e III, da LIA (Lei da Improbidade Administrativa), R$ 19.160,12, “correspondente a uma vez o valor apurado como enriquecimento ilícito (art. 9º) somado a uma vez o valor da remuneração por ele recebida à época dos fatos (abril/2013)”, devidamente atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Os pagamentos foram divididos em 22 parcelas mensais de R$ 870,91 e serão reajustadas a cada 12 meses.
Além de Juarez, o acordo também foi feito pela chefe de gabinete dele na época, que repassará o mesmo valor às ex-servidoras, porém, em cinco parcelas, além de multa de R$ 4.472,21, em 19 vezes de R$ 235,39 cada.
