A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) regulamentou, nesta quinta-feira (4), o trabalho remoto de deputados. Medida foi aprovada por unanimidade no mérito, assim como na legalidade, mas seu uso tem restrições e não deve ser regra. Aplicativo também é desenvolvido para facilitar as votações.
O projeto permite que os deputados trabalhem de forma on-line nas sessões plenárias e também nas reuniões das comissões em que seja membro. Apesar da resolução aprovada só agora, os parlamentares já trabalhavam nesse sistema desde 2020, quando teve inicio a pandemia da covid-19.
Defensor da proposta, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), que exerce a função de primeiro secretário do parlamento, adiantou buscará um sistema próprio do legislativo para os trabalhos remotos.
“Estamos felizes com o avanço e precisamos ir além, até porque na Câmara e no Senado já funciona assim, inclusive com aplicativo que permite o deputado entrar direto na sessão. Solicitei ao pessoal da técnica que verifique a possibilidade de um sistema, e também que não tenha mais a necessidade de assinar os requerimentos, isso agora poderá ser feito através de assinatura digital”, concluiu o parlamentar.
Com o sistema remoto, os deputados poderão votar em qualquer projeto, mas ficarão proibidos de fazer uso da palavra no pequeno expediente, grande expediente e explicações pessoais. Além disso, deverão preservar o decoro e a adequação de vestimenta como se estivesse em Plenário.
Participaram da comissão especial, que avaliou as mudanças no regimento interno, os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Gleice Jane (PT), Junior Mocchi (MDB) e Roberto Hashioka (União Brasil).
