Nota de repúdio foi lida no plenário da Assembleia Legislativa
O filme Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola, em exibição na Netflix, recebeu duras críticas dos deputados Professor Rinaldo (PSDB) e Joao Henrique (PL), durante a sessão desta terça-feira (15). Para os parlamentares, a obra cinematográfica faz apologia à pedofilia.
Professor Rinaldo foi o primeiro orador a abordar o assunto. O deputado leu uma nota de repúdio, emitida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher.
“Não podemos coadunar com este tipo de filme. Devemos sim combater veemente a pedofilia, o abuso sexual infantil e a gravidez precoce. Aderimos a nota de repúdio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e defendemos que nossas crianças possam viver de forma segura. As cenas deste filme fazem sim apologia à pedofilia”, destacou Professor Rinaldo.
João Henrique informou que protocolou requerimento à Agência Nacional de Cinema (Ancine) e Ministério Público Federal (MPF), para que seja retirado do ar o filme.
“Estamos estarrecidos com a banalização daquilo que é oferecido na plataforma de entretenimento. Temos legislação para impedir que haja a divulgação em massa desta porcaria que está sendo reproduzida pelas nossas crianças. Estamos diante de uma atitude criminosa e cobramos das autoridades competentes as medidas cabíveis”, ressaltou.
Veja na íntegra a nota de repúdio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados:
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público manifestar veemente repúdio à exibição do filme “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola”, disponível na Netflix, que virou alvo de críticas nas redes sociais após viralizar uma cena de cunho sexual protagonizada pelo ator Fabio Porchat e por dois atores adolescentes.
O filme dirigido por Fabrício Bittar foi baseado no livro homônimo, idealizado e escrito pelo apresentador de “The Noite”, Danilo Gentili, que também atua no elenco do filme.
Ressalte-se que a obra cinematográfica, indicada para maiores de 14 anos, mostra a banalização de cenas libidinosas praticada por adulto com a interação de adolescentes. Disponível na plataforma de streaming Netflix, contém cenas de pedofilia, que fere a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 227, que assegura a proteção integral à criança e ao adolescente. Além disso, o referido filme fere o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
De acordo com o ECA, além de crianças não poderem trabalhar, mesmo para percebendo cachê, jamais poderiam participar de um filme com cena de pedofilia e consequente relação com a corrupção, assédio sexual, assédio moral e constrangimento de menores.
Embora lançada em 2017, a obra acabou de ser incluída no catálogo de exibição da plataforma de streaming Netflix. Lamentamos que a empresa tenha selecionado este filme para ser comercializado e divulgado, considerando o alto potencial de exibição da Netflix.
Diante do exposto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, reitera seu repúdio à divulgação e exibição do filme considerando as cenas de cunho sexual envolvendo adultos, com a participação de crianças/adolescentes. Por fim, comunica que irá requerer das autoridades competentes as medidas legais cabíveis, a fim de assegurar o cumprimento da legislação, garantidos por lei à criança e ao adolescente, conforme os princípios democráticos consagrados na nossa Constituição.
