Os deputados votaram quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Três projetos são de autoria do Poder Executivo, dentre elas está o auxílio à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).
Por ter sofrido emenda, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo precisou ser votado em redação final. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems, no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024. Por maioria de votos, a proposta foi aprovada e segue para sanção governamental.
Os deputados votaram quatro matérias na sessão ordinária desta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Três projetos são de autoria do Poder Executivo, dentre elas está o auxílio à Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul (Cassems).
Por ter sofrido emenda, o Projeto de Lei 245/2023, do Poder Executivo precisou ser votado em redação final. A proposta autoriza a concessão de subvenções à Cassems, no valor de 60 milhões, que serão repassados em duas parcelas, neste ano e em 2024. Por maioria de votos, a proposta foi aprovada e segue para sanção governamental.
O recurso será usado em investimentos conforme previsto no Plano Plurianual e nos Orçamentos Anuais do Estado. Segue ao expediente.
Também de autoria do Executivo, o Projeto de Lei 200/2023 foi aprovado, com emenda substitutiva integral. A matéria altera o preço do serviço do código 2029 do anexo da Lei 4.282/2012, que estabelece os valores da taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
A taxa, atualmente de 6,12 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 290,08, será reduzida para 3 Uferms, o que equivale a R$ 142,20, no preço atual. Segue para análise das comissões de mérito.
Discussão única
Além das propostas do Poder Executivo, os parlamentares ainda aprovaram, por maioria, o Projeto de Resolução 27/2023, que concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Michel Temer (MDB).
