Gerson Claro destaca decisões da Alems que reforçam cobertura às vítimas da violência de gênero em MS
O combate e a prevenção à violência de gênero, além da ampliação e fortalecimento da rede de proteção às vítimas, ganharam na quinta-feira (6), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), importantes e novos mecanismos legais. Os 24 deputados estaduais aprovaram inovações e melhorias no acervo de leis de defesa dos direitos e assistência à mulher, ampliando-o e tornando-o mais amplo e eficaz.
“Estamos reforçando, substancialmente, o contexto de uma luta que precisa envolver poder público e sociedade, uma luta contínua, haja vista o tenebroso quadro estatístico do feminicídio e outros atos de agressão contra a mulher”, enfatizou o deputado estadual Gerson Claro (PP), presidente da Alems. Ele saudou o conjunto dos deputados que aprovaram os projetos e disse que a Alems faz parte das forças de vanguarda de uma luta “que não pode parar”.
AS MEDIDAS
O Projeto de Lei 36/2025 acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128/2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao “Programa Cuidar de Quem Cuida” e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, será permitida a acumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.
O Projeto de Lei 37/2025, que foi apensado ao Projeto de Lei 35 de 2023, do deputado João Henrique (PL), institui o “Programa Recomeços”. A proposta tem o objetivo de conceder benefício social, de caráter urgente e temporário, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de vulnerabilidade social. Prevê a possibilidade de oferecer o benefício a crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas. O valor de um salário mínimo será creditado mensalmente por transferência bancária instantânea (PIX), por até seis meses, podendo ser prorrogado.
O Projeto de Lei 38 de 2025 concede apoio financeiro às mulheres beneficiárias do “Programa Mais Social” e responsáveis por famílias monoparentais, em situação de vulnerabilidade social e econômica. Em complemento a estas medidas, a Alems atua nas diversas mobilizações de enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos para todas as mulheres. A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e a Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social estão elaborando o Plano Estadual de Combate à Violência Doméstica.
