Deputado gasta R$ 20 mil de cota parlamentar com escritório que o defende de cassação. A verba deveria ser gasta exclusivamente para a atividade parlamentar, mas Rafael Tavares usa verba pública para tentar salvar seu mandato
Não é a primeira vez que o deputado Rafael Tavares (PRTB) vira o foco das atenções, ele teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) que o cassou, por unanimidade, por fraude praticada pelo partido pelo qual se elegeu. Julgamento no dia 13 de fevereiro considerou que houve negligência do PRTB em substituir duas candidatas que tiveram suas candidaturas indeferidas.
Agora, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, o parlamentar gastou R$ 34.990 da verba em fevereiro, sendo R$ 32.900 com serviços de “consultorias, assessorias, pesquisas e trabalhos técnicos”.
Do total, R$ 20 mil foram pagos para a empresa Oliveira & Nonato Advogados, localizada em Brasília. A nota fiscal informa somente tratar-se de “prestação de serviço”. O documento foi emitido em 27 de fevereiro.
Documento mostra que, primeiro, na data de 14 de outubro de 2022, Rafael Tavares assinou procuração para ser representado por advogados do escritório Marcelo Demirdjian Advocacia.
Porém, em 22 de fevereiro, nove dias após a cassação do TRE, os advogados formalizaram documento de “substalecimento sem reserva de poderes”, passando a defesa para os integrantes da Oliveira & Nonato Advogados, escritório que recebeu R$ 20 mil da verba do deputado no mês passado.
A transferência dos poderes foi para que a banca atuasse no processo “0601822-64-2022.6.12.0000, perante a justiça eleitoral (TRE/MS)”. Essa ação estava pautada na Justiça Eleitoral em 13 de fevereiro e resultou na cassação de Tavares.
A verba da Ceap deve ser usada exclusivamente a custear os gastos dos deputados e vinculados ao exercício da atividade parlamentar.
Na prática, ele vem usando o cargo, para pagar advogados que tentam na Justiça que ele se mantenha na Casa de Leis. Lei, aliás que ele vem descumprindo claramente ao usar verba exclusiva para pagar sua defesa.
O Campo Grande News o questionou sobre o pagamento para os advogados que também o representa fora da atividade na Casa de Leis. “São excelentes advogados e me prestam ótimos serviços”, afirmou. A reportagem pediu o detalhamento de qual foi a assessoria jurídica para o mandato. E o deputado limitou-se a dizer que “são vários serviços advocatícios relacionados ao mandato”.
