CPI das “Bets” conclui investigação e avalia indiciamentos

 A senadora Soraya Thronicke entrega hoje (10) o relatório final da CPI das “Bets”, instaurada em novembro de 2024 para apurar ações irregulares no setor de apostas on‑line. A sessão de votação está marcada para as 10h (horário de Brasília).

O que o relatório aborda
Abrangência das investigações – Foram realizadas 20 audiências com 19 depoentes — entre representantes do governo federal, donos de sites de apostas e influenciadores. Embora sete tenham sido convocados formalmente, seis não compareceram, segundo informações da CPI.

Delimitações legais e publicitárias
A comissão debateu como os influenciadores de apostas têm repercutido nas redes sociais, verificando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, normas do Conar e a Portaria federal nº 1.231/2024. Outro ponto controverso foi a entrada das apostas no Marco Legal de 2018, que só teve regulamentação definitiva em 2025.

Infrações investigadas
Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e práticas ilícitas foram apuradas com suporte de dados da Polícia Federal e Polícias Civis estaduais (incluindo Pernambuco e Distrito Federal). A CPI também requisitou 192 documentos sigilosos do Coaf, recebendo 63 até início de junho.

Impactos sociais
O colegiado ouviu jogadores compulsivos em recuperação e especialistas em saúde mental para avaliar os efeitos do vício em apostas sobre a saúde e a economia doméstica no Brasil.

Possibilidade de indiciamentos e bloqueio de bens
O relatório pode recomendar indiciamentos — isto é, propor acusações formais — e solicitar bloqueio judicial de bens, caso identifique patrimônio que sirva como prova ou tenha origem ilícita. Esse material é encaminhado ao Ministério Público ou à Polícia Federal.

E os influenciadores famosos?
Não há, nesta etapa, menções públicas de que Virginia Fonseca, Rico, ou outros criadores digitais reconhecidos estejam sendo formalmente alvo para indiciamento. Enquanto os discursos ainda apuram a responsabilidade das grandes redes de divulgação de apostas, nada indica que nomes específicos já estejam sob risco. No entanto, quem promove ou lucra com campanhas não autorizadas ou irregulares pode sim ser enquadrado, o que, em tese, inclui influenciadores, caso haja evidências concretas de infração.

Próximos passos
Após a votação do relatório, a CPI definirá quais medidas propor — reformas legislativas, restrições à publicidade ou encaminhamento de casos à Justiça. Caso seja acompanhado de indiciamentos, o Ministério Público pode atuar solicitando bloqueio de bens, prisão preventiva ou outras medidas cautelares, conforme apurou-se em CPIs anteriores.

Por ora, o que se sabe é que a Comissão entrega hoje um conjunto robusto de análises e recomendações, mas que a avaliação individual de agentes, como influenciadores, dependerá de provas específicas. Será necessário acompanhar os próximos movimentos do MP e da Justiça para saber se alguém terminará formalmente indiciado ou com bens penhorados.