A comissão formada pelos deputados Junior Mochi (MDB), Pedro Kemp (PT) e Pedrossian Neto (PSD) apresentou, nesta terça-feira (14), um Projeto de Resolução (PR) que pretende alterar o Regimento Interno da Casa de Leis, quanto às sessões remotas.
A proposta foi lida por Junior Mochi e trouxe, dentre os pontos, que as sessões se darão de maneira presencial, “salvo em situações que impeçam ou inviabilizem a participação física dos deputados e servidores, hipótese que se admitirá a possibilidade de sessões remotas”. De acordo com o projeto, a presença remota será admitida caso o parlamentar tenha sido designado pela Mesa Diretora e esteja em missão oficial representando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) ou em caso de licença saúde.
“Ao parlamentar que precisar acompanhar a sessão plenária de maneira remota será vedado o direito de manifestação no pequeno expediente, grande expediente e explicações pessoais”, explicou o deputado. Ao parlamentar que participar de forma remota será possível votar na Ordem do Dia.
Mochi ainda disse que a redação inicial do Projeto de Resolução foi feita por meio de um consenso entre os três parlamentares membros da comissão formada a pedido da Mesa Diretora, mas que a proposta, que precisa de 1/3 das assinaturas, ou seja oito deputados, ainda está sujeita a alterações e que, posteriormente, no decorrer do trâmite ainda será possível apresentar emendas.
O presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP) recebeu a manifestação da comissão. “Vamos disponibilizar para todos os deputados a redação inicial, para que façam um estudo e em seguida faremos uma reunião do Colégio de Líderes para deixar ‘bem arredondado’ para colocar em votação e seguir a mudar o Regimento”, ponderou o presidente. A proposta será disponibilizada na íntegra pelo Sistema Legislativo clicando aqui.
