Prefeita desafia a Justiça, ignora direitos salariais do funcionalismo e é tema de audiência publica nesta segunda
O descumprimento de previsões legais que garantem direitos salariais aos servidores municipais e a recorrente insubordinação às determinações do Judiciário para cumpri-las, colocam a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) mais uma vez no alvo de cobranças rigorosas da sociedade. Nesta segunda-feira, 1º, a Câmara de Vereadores, em audiência publica, debaterá a questão e cobrará as providências cabíveis. Um dos direitos sonegados por Adriane é o adicional de insalubridade.
A audiência foi proposta pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa. Seu presidente é o tucano William Maksoud e a petista Luiza Ribeiro a vice. Os demais membros são: João Rocha (PP), Professor Juari (PSDB) e Coringa (PSD). Embora o descumprimento das leis e ordens judiciais esteja no centro da discussão, a audiência tratará de outros aspectos do arrocho salarial que a prefeita impõe à maioria dos servidores, como os super salários no abuso de contratações políticas para cargos comissionados e a gastança com a chamada “folha secreta”.
FOLHA SECRETA
Esta não é a primeira vez que os abusos desta gestão entram na pauta de cobranças da Câmara. Na abertura do atual ano legislativo, em fevereiro, a vereadora Luiza Ribeiro frisou que a oposição e a sociedade esperavam de Adriane Lopes um governo oposto ao que fez nos anos anteriores. Disse ser preciso corrigir a crise fiscal, adotando as medidas apontadas e tratadas junto ao Tribunal de Contas, para controle dos gastos públicos. “Não podemos permitir que nossa cidade prossiga ocupando os últimos lugares em rankings que comparam a gestão fiscal das capitais”, disparou.
Segundo a vereadora, a prefeita deveria abandonar as contratações de servidores sem concurso em cargos comissionados e de turbinar os salários com pagamentos não previstos em lei, sangrando as receitas. “A solução não é suprimir direitos duramente conquistados pelos servidores de carreira, os efetivos. A solução é apagar o que foi feito e ainda permanece, sem amparo legal, o desembolso que ficou conhecido como folha secreta”.
“Não podemos permitir que nossa cidade prossiga ocupando os últimos lugares em rankings que comparam a gestão fiscal das capitais”, disparou Luiza Ribeiro
Luiza ainda salientou que a gastança impacta nos serviços básicos: “Faltam remédios nos postos de saúde, não avançamos na realização de exames e cirurgias. Milhares de crianças ficam privadas da oportunidade de ensino na educação infantil, obrigando aos pais que recorram à Defensoria Pública para ajuizar uma que garantam o direito a uma vaga”. E concluiu: “Não estamos em tempos recessivos em nosso país, não podemos, por isso admitir crise na administração das finanças de Campo Grande”.
