Vereadores votam hoje empréstimo milionário solicitado pela prefeita para obras de infraestrutura.
Os 29 vereadores de Campo Grande(MS) deverão votar nesta terça-feira (13/10), uma autorização reivindicada pela prefeita Adriane Lopes (PP) para tomar emprestados até R$ 476,7 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
O dinheiro, segundo a prefeita, será destinado a obras de pavimentação e drenagem. No pedido enviado à Câmara Municipal não constam os nomes dos bairros e a malha viária que serão atendidos. As solicitações constam de dois projetos. Os financiamentos estão entre as 10 propostas da prefeitura, que incluem incentivos empresariais, ampliação do perímetro urbano e alterações nas regras disciplinares dos conselheiros tutelares.
No Projeto de Lei nº 12.531/26, Adriane solicita a contratação de até R$ 411,7 milhões com a CEF, por meio do Programa Pró-Transporte – Avançar Cidades.
Ambiguidade
A previsão é aplicar esse dinheiro em asfalto, drenagem e serviços complementares, como calçadas acessíveis e a sinalização viária. Outros R$ 65 milhões foram solicitados também para pavimentação e drenagem, com verbas do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Na justificativa, sem citar nomes, a prefeita destaca, de forma ambígua, que as intervenções beneficiarão bairros já ocupados, com trechos sem asfalto e estrutura adequada para o escoamento da água.
O estranho é que o material divulgado não presta informações de essencial obrigatoriedade, como os locais (ruas e bairros) das obras e o cronograma de execução.
Além disso, cinco projetos estão relacionados ao Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). Um deles, o PL 12.538/26, revoga nove leis que concederam incentivos para uso de terrenos públicos dentro do Polo Empresarial Sul, criado em 2012 pelo Projeto “Cidade dos Ônibus”.
De acordo com a prefeitura, as empresas beneficiadas do projeto passaram mais de 10 anos sem concluir as etapas necessárias para que os incentivos fossem formalizados conclusivamente. A justificativa aponta a falta de implantação efetiva dos empreendimentos e a necessidade de melhorar a gestão do patrimônio municipal. Isto significa que a política pública de incentivos, que engloba renúncias fiscais e contrapartidas dos beneficiários, precisa ser reavaliada.
