Em 2023, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) comemora 20 anos da primeira lei que promoveu uma maior inclusão racial nas cadeiras do Ensino Superior do Estado. De lá para cá, diversas iniciativas pelo combate ao preconceito e pela promoção da igualdade social foram realizadas e todas elas, até esta 12ª Legislatura, você pode conferir na página especial ALEMS Antirracista – clique aqui para acessar e saiba mais no intertítulo abaixo.
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), a Lei Estadual 2.605 de 2003 determinou que a “Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) deverá reservar uma cota mínima de 20% de suas vagas nos cursos de graduação destinada ao ingresso de alunos negros”. De acordo com os dados da UEMS, as cotas aos negros foram regulamentadas e implementadas no ano seguinte, 2004, com o ingresso das primeiras turmas via vestibular. Logo, os primeiros diplomados datam de 2007. No total, 1.858 alunos negros são egressos pelas cotas raciais na UEMS, implementadas pela Lei Estadual 2.605/2003.
Pedro Kemp explicou que fez um levantamento à época e constatou que havia menos de 3% de pessoas negras no conjunto de universitários da UEMS. “Sabendo que metade da população é negra em Mato Grosso do Sul, havia, então, uma distorção muito grande. Se não houvesse uma política para garantir o direito deles de acesso ao Ensino Superior íamos demorar muito tempo para pagar essa dívida social que nosso país tem com essa parcela da população. A nossa alegria é que hoje a presença de negros na universidade já é muito significativa e foi feita uma pesquisa de doutorado sobre o desempenho dos cotistas, mostrando para nossa grata satisfação, que eles têm um desempenho igual ou, em determinados casos, até superior aos que não entram pelas cotas”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, a proposta de lei foi motivo de resistência e várias audiências foram realizadas para argumentar a importância da inclusão racial. Kemp detalhou como foi o dia da aprovação – ouça a entrevista na íntegra aqui. “Essa foi uma luta, mas muitas outras aqui já fizemos aqui na ALEMS para termos uma sociedade mais tolerante, mais fraterna, para que dignidade do ser humano seja preservada, porque todos são dignos de respeito”, concluiu.
Segundo a coordenadora do Centro de Pesquisa e Extensão de Gênero, Raça e Etnia da UEMS, professora doutora Cintia Santos Diallo, o ingresso dos alunos cotistas demonstra a democratização do espaço, antes reservado à maior parte da população branca. “Além disso, ao concluir o Ensino Superior, esse(a) jovem negro(a), terá uma melhor colocação no mercado de trabalho, o que vai contribuir para a interrupção de um ciclo de papéis que se repetem em várias gerações, com bisavós, avós, mães, pais e filhos nas mesmas profissões, por exemplo, domésticas, pedreiros, profissões muito valiosas, mas a questão é dar a oportunidade”, disse. “Fizemos rodas de conversas com egressos cotistas e eles disseram que eram os primeiros à chegar na universidade pública, os primeiros a conseguirem melhores postos de trabalho e salários, alguns eram os primeiros a conseguirem financiar casas, ou seja, o acesso permite mobilidades sociais e também econômicas”, informou a professora.
Outro aspecto abordado pela coordenadora é a mudança positiva no âmbito acadêmico. “Elas deixam de ser objetos de pesquisa e passam a ser sujeitos de pesquisa. Nesse sentido, temas que antes não eram academicamente acolhidos passam a ser e demandam então a produção de conhecimento sobre outros modos de ser no mundo. Por isso leis como essa são mecanismos de superação das desigualdades. Considerando que nossa sociedade está racialmente estruturada e alicerçada no mecanismo do racismo, que produz privilégios a um grupo e exclusão a outro grupo, a superação das desigualdades não se dá de forma espontânea. É preciso política afirmativa como a cota”, defendeu.
No vestibular de 2023, do total das 1322 vagas oferecidas pela UEMS, 262 foram ofertadas para negros/as (pretos/as e pardos/as) e, de acordo com a regulamentação da universidade, estes candidatos devem ter cursado integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s). A UEMS ainda reserva vagas para candidatos residentes de Mato Grosso do Sul e indígenas, implementadas também por leis estaduais propostas na ALEMS – veja mais aqui.
