Para contribuir com a população, o governador Reinaldo Azambuja adotou uma série de medidas importantes nesta semana, entre elas a prorrogação do congelamento da pauta fiscal do ICMS sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP), assim como manteve a menor carga tributária do País sobre o diesel.
A primeira decisão foi tomada na terça-feira (23), no Fórum Nacional dos Governadores, onde foi decidido prorrogar por mais 90 dias o congelamento da pauta fiscal do ICMS dos combustíveis. Reinaldo Azambuja participou da reunião por meio de videoconferência. Em Mato Grosso do Sul a pauta está congelada há quase um ano, desde abril do ano passado.
Por esta medida que ajuda a população, o Estado já deixou de arrecadar R$ 260 milhões. “Precisamos ter bom senso para construirmos algo que possa chegar na ponta, no consumidor. Fizemos um grande esforço, abrimos mão de receita, mas infelizmente essas medidas não têm o impacto esperado nas bombas de combustíveis”, destacou o governador.
Seguindo este mesmo caminho, o governador também manteve a menor carga tributária do diesel do Brasil, definindo que aqui será recolhido o valor de R$ 0,50 por litro. Ele assim segue a decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazenda) de unificar em nível nacional o valor a ser cobrado de ICMS sobre o óleo diesel.
O secretário de Fazenda, Lauri Kener, explicou que a decisão do Confaz não tem impacto adicional no Estado porque aqui já se faz o congelamento da pauta fiscal do diesel desde abril do ano passado. “Mato Grosso do Sul continua com a menor carga tributária do diesel no país”.
