ALEMS aprova orçamento de 2025 e revisão do PPA com crescimento moderado
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta [data] importantes projetos de lei que definem as diretrizes financeiras e orçamentárias do Estado para os próximos anos. Entre eles, destacam-se a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, por meio do Projeto de Lei 219/2024, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, estabelecida pelo Projeto de Lei 220/2024.
A LOA aprovada prevê um orçamento total de R$ 26,4 bilhões para o próximo ano, representando um crescimento de 3,58% em relação ao orçamento de 2024. Embora o aumento seja positivo, o relator das propostas, deputado Pedrossian Neto (PSD), alertou para a desaceleração no ritmo de crescimento da receita tributária, principalmente devido à queda nos preços do combustível, gás e à instabilidade no setor agropecuário.
“A LOA é robusta, mas o crescimento da receita está mais moderado. Isso é um sinal amarelo, pois indica que precisamos ter cautela nas nossas projeções e gastos”, afirmou o deputado.
Apesar das preocupações com a arrecadação, Pedrossian Neto destacou que o orçamento de 2025 apresenta um cenário positivo para Mato Grosso do Sul, com um volume considerável de investimentos, especialmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
“O governador enviou uma peça orçamentária conservadora, mas que demonstra o compromisso do governo em manter as contas em dia e promover o desenvolvimento do Estado”, completou o parlamentar.
Outras proposições aprovadas
Além do PPA e da LOA, os deputados estaduais aprovaram outras sete proposições que contemplam diversas áreas, como:
Prorrogação do Plano Estadual de Educação: O Projeto de Lei 240/2024 estende a vigência do plano até dezembro de 2025, garantindo continuidade às diretrizes educacionais definidas em 2014.
Contratações temporárias: O Projeto de Lei 242/2024 promove ajustes nas regras, abordando concessão de licenças, revisão de remunerações e estabilidade para gestantes.
Inspeção de produtos de origem animal: O Projeto de Lei 241/2024 reforça normas de fiscalização e confere segurança jurídica à atuação da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária).
Auditores independentes: O Projeto de Lei 243/2024 exige que a atividade observe as normas da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Tecnologia da Informação: O Projeto de Lei 249/2024 reorganiza a carreira de gestão de TI, garantindo equiparação com os profissionais de saúde.
Carreira jurídica:
O Projeto de Lei 250/2024 redefine atribuições e remunerações para advogados da assistência jurídica.
Tribunal de Contas: Em primeira votação, o Projeto de Lei 238/2024 altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Tribunal de Contas do Estado, incluindo dispositivo para ingresso via concurso público no cargo de Analista de Controle Externo.
A aprovação desses projetos representa um passo importante para o planejamento e a execução das políticas públicas em Mato Grosso do Sul nos próximos anos. No entanto, a desaceleração da receita tributária exige um acompanhamento constante da execução orçamentária e a adoção de medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas do Estado.
