Prefeita manteve lista de beneficiários sob sigilo e não sanciona lei que acaba com os desvios
Após manter sob sigilo por quatro meses a listagem com os nomes dos beneficiários do Proinc para evitar que viesse à tona os escândalo da farra com o dinheiro público, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, tenta agora amenizar o desgaste político que as irregularidades no âmbito do programa provocaram não apenas à sua gestão, mas também à imagem do seu aliado e antecessor, o ex-prefeito e candidato a governador Marquinhos Trad, hoje enrolado com a Justiça e com a polícia.
Sob investigação do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), um dos braços da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, o escândalo do Programa de Inclusão Social (Proinc) da prefeitura de Campo Grande só foi descoberto graças à postura firme do vereador Professor André Luis, que desde novembro do ano passado lutava na Justiça para ter acesso à listagem com os nomes dos beneficiários.
Mesmo com ordem judicial para divulgar a lista, Luciano Matins, presidente da Fundação Social do Trabalho (Funsat), gestora do programa, fez de tudo para manter no anonimato os nomes dos beneficiários. Mas seu esforço foi em vão, pois no dia 1º de agosto passado, quatro meses após Adriane Lopes assumir o cargo de prefeita, um servidor da Fundação, revoltado com o uso político-eleitoral do Proinc, vazou a listagem para a imprensa.
Farra escancarada
Por meio da lista, que naquele mês continha 2.856 nomes, foi descoberto que recebiam dinheiro do programa, além de cesta-básica e passagens de ônibus, influenciadores digitais que ostentam riqueza em postagens nas redes sociais, professor que nem reside em Campo Grande, amigos, parentes e agregados de servidores do alto escalão da prefeitura, comerciante, empresário, aposentados e até a mãe de aliado político da gestão Marquinhos Trad.
Levantamento feito pelo gabinete do vereador Professor André identificou que 36 pessoas extrapolaram o limite de permanência no programa (de no máximo 2,6 anos) – alguns deles estão há 9 ou 10 anos no Proinc, 3 pessoas têm envolvimento em ações criminosas ou pertencem ao crime organizado e 17 beneficiários possuem padrão financeiro incompatível com a legislação que estabelece as regras do programa. Todas essas informações já estão com a polícia.
Transparência tardia
Na última sexta-feira, com o objetivo de dar à sua gestão um verniz de transparência, Adriane Lopes reuniu-se com representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público do Trabalho e da Câmara de Vereadores para “anunciar” as novas regras para as contratações dos beneficiários do programa, todas elas já de conhecimento tanto dos representantes dessas instituições como também dos próprios beneficiários e da população.
A prefeita só não explicou nessa reunião por qual motivo ainda não sancionou a nova lei do Proinc, aprovada pelos vereadores no dia 25 de agosto e que visa acabar de vez com a farra com o dinheiro público institucializada pelo seu antecessor, Marquinhos Trad, e até gora mantida por ela própria.
Cabos eleitorais
Em sessão na Câmara Municipal na semana passada, o vereador Marcos Tabosa (PDT) apresentou uma explicação para o fato de a lei não ter sido ainda sancionada: “para dar tempo de os cabos eleitorais pagos pela prefeitura bandeirar junto com ela [Adriane lopes], do lado dela, nas ruas de Campo Grande. A partir do momento que sancionar, todos os beneficiários terão que se recadastrar, pois essa é uma das novas regras. Aí, muita gente vai ter que sair”.
“Por que ela não sanciona? Por que esperar o último dia de prazo? É apenas para ganhar tempo, pois a elaboração da nova lei foi feita à várias mãos, envolvendo a Câmara e os técnicos da prefeitura”, diz Tabosa.
Diversos crimes
No inquérito instaurado pela Polícia Civil, são investigados os crimes de prevaricação, falsidade ideológica, estelionato, tráfico de influência, improbidade administrativa e corrupção passiva e ativa, dentre outros capitulados no Código Penal. O vereador Professor André é também o autor do pedido de investigação
