Medida garante que criminoso cumpra pena preso. Senadora também protestou contra veto de Lula a cadastro nacional de pedófilos
Em audiência pública que debateu o enfrentamento e prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, nesta segunda-feira (19), a presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu penas mais duras contra quem armazena imagens de abusos contra menores.
Para a parlamentar brasiliense, que já foi ministra dos Direitos Humanos e é ativista de defesa dos direitos do público infantojuvenil, a medida garante que o criminoso aguarde julgamento preso, sem direito a fiança ou qualquer benefício de progressão.
Damares Alves citou caso ocorrido em Canoas-RS, em setembro do ano passado, quando um empresário de 37 anos foi liberado após prestar depoimento, mesmo após ser flagrado com mais de 200 mil imagens de estupros de crianças e adolescentes.
“Ter a imagem e compartilhá-la é crime, mas não é considerado crime hediondo. Então, estão tendo o benefício da lei, de responder em liberdade”, protesta a senadora.
Ela cita medidas tomadas pelo Parlamento para corrigir essa distorção, como o Projeto de Lei nº 2019/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, que aumenta a pena prevista para o crime de posse de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
VETO
Damares Alves também protestou contra veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trecho da Lei nº 15.035/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Lula retirou da lei a previsão de que o nome do criminoso permaneça no cadastro mesmo após o cumprimento da pena, o que, segundo a parlamentar, representa risco na proteção de crianças contra os abusadores.
“Nós queremos saber onde estão morando os predadores, onde eles estão trabalhando. Para que aquele dono de van escolar não contrate motorista que respondeu por crime sexual contra criança. Para que você não contrate uma babá que respondeu por estupro”, explicou.
O veto presidencial deve ser analisado em reunião conjunta do Congresso Nacional no próximo dia 27 e, para a senadora, há grandes chances de o parlamento derrubar a restrição imposta pelo presidente e garantir acesso total das informações às famílias.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A audiência é parte do ciclo de debates sobre os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, cujo foco são as boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento das vítimas de violência sexual.
Entre os presentes estiveram a vereadora Tia Keyla, da Câmara Municipal de Contagem (MG); Bruna Bacelar, da Polícia Rodoviária Federal; Maurício Cunha, da ChildFund Brasil; Leiliane Rocha, psicóloga infantil; e Tarciane Mara Araújo Bessa, conselheira tutelar.
Segundo a ouvidoria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), houve um crescimento de 22,6% no registro de denúncias de violações em 2024. Quase 290 mil denúncias foram de violação contra crianças e adolescentes. Para Damares, esses dados são alarmantes.
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