O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou ontem (08/05) a abertura de uma apuração interna na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), após a deflagração da Operação Pantanal Terra Nullius pela Polícia Federal (PF).
A operação visa desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense, envolvendo servidores da Agraer, empresários e uma pecuarista.
Detalhes da operação
A PF cumpriu 11 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e Rio Brilhante, além de determinar o sequestro de bens e o bloqueio de valores que podem ultrapassar R$ 3 milhões.
As investigações apontam que o grupo falsificava documentos e os inseria em processos administrativos de titulação para obter ilegalmente áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.
Envolvidos na investigação
Os alvos da operação incluem:
André Nogueira Borges – ex-diretor-presidente da Agraer
Evandro Efigênio Rodrigues – funcionário da Agraer
Jadir Bocato – gerente de Regularização Fundiária da Agraer
Josué Ferreira Caetano – funcionário da Agraer
Mário Maurício Vasques Beltrão – engenheiro cartógrafo e sócio da empresa Toposat Engenharia Ltda
Bruna Feitosa Beltrão Novaes – engenheira sanitarista e ambiental, sócia da Toposat Engenharia Ltda
Gustavo Feitosa Beltrão – advogado da Toposat Engenharia Ltda
Nelson Luis Moia – ligado à empresa Toposat Engenharia Ltda
Elizabeth Peron Coelho – empresária e pecuarista
Elizabeth Peron Coelho já foi condenada por desmatamento ilegal em área protegida do Pantanal e, em 2021, assinou uma escritura de desapropriação amigável com o Governo do Estado, representando duas fazendas que somam mais de 42 mil hectares dentro do Parque
Pronunciamento do Governo de MS
Em nota oficial, o Governo do Estado afirmou:
“O Governo de Mato Grosso do Sul reforça que está acompanhando e colaborando com os trabalhos da Polícia Federal desde o início desta manhã, quando foi deflagrada a operação referente a áreas localizadas no Pantanal. Todavia, ressaltamos que, até o momento, não tivemos acesso aos autos da investigação que trata sobre a regularização fundiária. Com foco na manutenção da lisura dos processos administrativos referentes ao tema, no âmbito da Agraer já foi determinado abertura de uma apuração interna dos fatos ora em investigação pela PF.”
A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), comandada por Jaime Verruck, também está acompanhando o caso.
Crimes investigados
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.
Denúncias
A Polícia Federal disponibilizou um canal para denúncias anônimas relacionadas ao caso: https://forms.office.com/r/m75tcxze1v.
