O pedido foi realizado após constatação de violações de direitos humanos
Após realizar inspeções e constatar violações graves de direitos humanos, na Unei Dom Bosco (Unidade Educacional de Internação), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pediu medidas urgentes em ofício enviado ao TJMS (Tribunal de Justiça do Estado).
Foi constatado em visita institucional na unidade, que os jovens internos enfrentam frequentes interrupções nos serviços essenciais, como água e luz, além de irregularidades sanitárias, à higiene no armazenamento e distribuição dos alimentos.
Falta de água e luz
A falta de energia no local resulta na falta de água. Segundo o defensor Rodrigo Zoccal, a unidade é bastecida por um poço artesiano:
“A unidade, que utiliza um poço para captação de água, é abastecida de forma emergencial por caminhão-pipa durante as interrupções, mas esse recurso é insuficiente para a demanda. Conforme o defensor, o problema persiste independentemente das condições climáticas, afetando, em média, metade do mês”, Rodrigo Zoccal, defensor público
Com isso, não é possível realizar a higiene básica durante o desabastecimento de água e energia. A visita presencial e online também é prejudicada, restringindo o direito ao contato familiar dos internos.
Segundo a coordenadora do Nudedh (Núcleo dos Direitos Humanos) Thaisa Defante, a inspeção encontrou baratas no veículo utilizado para transporte de marmitas, e garrafas pet para distribuição de sucos sendo armazenadas em local próximo ao lixo.
Ofício
Expedido pela Defensoria, o documento foi encaminhado à Elisabete Anache, desembargadora do TJMS e da COVEMS (Coordenadoria das Varas de Execução de Medidas Socioeducativas). O texto solicita medidas urgentes para regularizar o abastecimento de água e energia, revisar a tubulação que compromete o fornecimento, e investigar a situação de insalubridade no transporte de alimentos.
As autoridades têm o prazo de 15 dias para responder ao ofício, indicando as ações que estão sendo implementadas para remediar as condições da Unei.
