A segunda Central foi inaugurada em Dourados, construída com mão de obra prisional
Inaugurada em Dourados a segunda Ciap (Central Integrada de Alternativas Penais), como parte da política de ressocialização implementada pelo Governo do Estado, por meio de Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). As obras de adequação do prédio foram executadas com mão de obra prisional e custeadas pelo Judiciário. A mobília, equipamentos e veículo foram adquiridos pela Agepen, junto à plataforma +Brasil, do Governo Federal.
O novo prédio está localizado na Rua Quintino Bocaiúva, nº 155, Jardim América, no centro de Dourados, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. A unidade é composta por uma equipe de sete policiais penais e possui uma estrutura adequada para atender às necessidades de quem for ser atendido no local, incluindo rampas de acesso e banheiros adaptados.
Segundo a Agência, a unidade foi viabilizada com foco na implementação de políticas de desencarceramento e intervenção penal mínima, reforçando o compromisso com a justiça e a ressocialização dos indivíduos. Ainda de acordo com o órgão do Governo do Estado, a Ciap em Dourados terá a responsabilidade de gerir processos de alternativas penais que atualmente estão sob a tutela do Poder Judiciário. Entre as alternativas abrangidas estão penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, conciliação, mediação e técnicas de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência.
Durante a solenidade de inauguração na semana passada, a coordenadora da Ciap de Dourados, policial penal Cláudia Rios, explicou que o público-alvo são apenados de até quatro anos que saem da audiência com o juiz da Vara de Execução Penal para se apresentar ao cumprimento da pena alternativa, enquadrados nos crimes de menor potencial ofensivo. Atualmente, cerca de 430 pessoas já cumprem o regime alternativo e 57 novos processos serão iniciados de imediato na Ciap.
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, disse que o serviço será um reforço para a implantação de penas alternativas, impactando no não encarceramento e enfrentamento à superlotação nas unidades penais. O dirigente também destacou a importância do trabalho conjunto e união de forças entre a Agepen, órgãos da execução penal e a sociedade em geral, visando um sistema prisional mais eficiente e seguro.
Presente na inauguração, o vice-governador de Mato Grosso do Sul, José Carlos Barbosa, avaliou que, com a perspectiva de desencarceramento, submetendo ao regime prisional os crimes de menor potencial ofensivo, o Estado está assumindo também estratégias de enfrentamento ao crime organizado. “Com esse acompanhamento, que está longe de ser sinônimo de libertinagem, significa que o Estado está atento ao cumprimento das diferentes políticas de execução de penas”, defendeu.
“A criação da Central marca o início de um momento histórico no Estado, e reflete um pouco do movimento nacional onde a pauta alternativa ao cárcere ganha um relevo e destaque importante”, afirmou a diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), Mayesse Parizi, que veio até o Estado para prestigiar a implantação do novo espaço. Ela defendeu a qualificação da porta de entrada no ciclo penal e a construção de uma rede alternativa para garantir a execução de uma nova política penal.
Já o supervisor da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, definiu a implantação da Ciap como uma inovação fundamental na abordagem das questões penais, representando um marco no fortalecimento da justiça e ressocialização, bem como consolidando um sistema prisional mais humanizado e eficiente.
