Os acusados ainda respondem ao processo em liberdade e são considerados inocentes até que a culpa seja provada em julgamento
Em 27 de junho de 2024, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu a liberdade aos acusados de desvio de R$ 6 milhões na Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), conhecidos como o “time de Cezário”.
Francisco Cezário de Oliveira, presidente afastado da FFMS e apontado como líder da organização criminosa, foi o primeiro a ser libertado em 7 de junho de 2024, após sofrer um princípio de infarto na prisão. Ele já estava usando tornozeleira eletrônica desde então.
Desde o dia 21 de maio estavam presos Rudson Bogarim Barbosa, gerente de Tecnologia da Informação da FFMS, que teve pedidos de Habeas Corpus negados duas vezes em instâncias anteriores, os irmãos Aparecido Alves Pereira, Valdir Alves Pereira e Francisco Carlos Pereira, Umberto Alves Pereira e seu filho, Marcelo Mitsuo Ezoe Pereira. Francisco Cezário, o líder do grupo, que já estava em liberdade.
A decisão da desembargadora Elizabete Anache substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, que incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica por 90 dias;
- Proibição de contato com os demais acusados e testemunhas;
- Proibição de ausência da comarca por mais de oito dias sem autorização judicial;
- Proibição de mudança de endereço sem comunicação prévia;
- Proibição de comparecer à sede da FFMS;
- Suspensão de qualquer função na federação de futebol.
A defesa dos acusados comemorou a decisão, alegando que eles sempre colaboraram com as investigações e não apresentam risco de fuga. Já o Ministério Público ainda não se manifestou sobre o caso.
É importante ressaltar que:
- Os acusados ainda respondem ao processo em liberdade e são considerados inocentes até que a culpa seja provada em julgamento.
- As medidas cautelares impostas pela Justiça visam garantir a ordem pública e evitar a reiteração dos crimes.