SEAD encaminhou caso ocorrido no município de Anastácio com uso indevido do cartão de uma idosa ao MPMS e Polícia Civil. Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas via Canal de Ouvidoria ou pelo 0800 647 1516.
Após instauração de processo administrativo contra servidora suspeita de fraudar cartões do programa Mais Social, o Governo do Estado, por intermédio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), já encaminhou procedimento ao MP-MS (Ministério Público Estadual) e destaca que mantém um canal contínuo de transparência do programa, que integra compliance da secretaria para controle das políticas públicas da pasta.
Controle Rígido e vigilância
“Mantemos um controle rígido dos nossos programas sociais e uma atuação firme contra todo tipo de inconsistência, seja no uso indevido do cartão, seja no desvio de recursos. O objetivo do Mais Social é atender famílias em situação de vulnerabilidade que carecem desse dinheiro para cuidados básicos e é com esse foco que trabalhamos”, disse a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.
A Polícia Civil já foi acionada e iniciou diligências de investigação para apuração de desvios. A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos também mantém um rígido controle da utilização dos cartões em todos os 79 municípios do Estado.
A titular da pasta explica que, diante da análise de dados operacionais do programa, foram identificadas situações que indicaram possíveis irregularidades na retirada e utilização de cartões de beneficiários de primeira via, especialmente considerando o local de uso do benefício e divergências em registros cadastrais.
O caso também foi encaminhado pela Sead ao Ministério Público.
Os cartões em que foram encontradas inconsistências no uso já foram bloqueados de forma preventiva, evitando assim qualquer desvio de finalidade.
Canais de denúncia oficiais:
-Ouvidoria SEAD/Fala.BR: fala.br (anônimo, acompanha ID)
-Canal de Denúncia MS:
canaldedenuncia.ms.gov.br
(sigilo garantido)
-Disque 100 (Direitos Humanos)
-0800 647 1516 (SEAD denúncias sociais)
-MPMS: denuncia.mpms.mp.br
Cartões já foram utilizados em bebidas, jogos e até pagamento de motel
O Programa já suspendeu 3,9 mil benefícios por uso indevido em 2025, tendo em vista o compliance reforçado no rastreamento de dados na utilização indevida, com a identificação de compras irregulares de itens como bebidas alcóolicas, pagamento de jogos online, plataformas de streaming de vídeo e até pagamento de pernoite em motel.
É por meio de programas de transferência de renda, como o Mais Social, que Mato Grosso do Sul apresenta índices cada vez mais positivos de redução da desigualdade social, ao adotar uma política pública eficaz e focada na erradicação da pobreza extrema.
O trabalho realizado pela Secretaria consiste também em contínuas verificações quanto ao uso dos cartões por seus beneficiários, famílias em situação de vulnerabilidade que recebem auxílio mensal de R$ 450.
O Governo reforça que as denúncias anônimas auxiliam muito o Programa Mais Social a manter sua função social sem desvio de finalidade.
Com informações da Assessoria de Comunicação Governo de MS
