Profissional questiona resolução do CFO que restringe procedimentos e alega violação à liberdade de trabalho
A dentista Isabela Negrão ingressou com uma ação judicial contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO/MS), contestando a Resolução CFO 230/2020. Essa resolução proíbe cirurgiões-dentistas de realizarem procedimentos estéticos faciais como rinoplastia, blefaroplastia e ratidoplastia, alegando falta de capacitação específica e ausência de base científica na área odontológica.
Em sua defesa, a dentista, que possui especialização em harmonização orofacial, argumenta que a resolução fere o princípio da livre iniciativa e restringe sua atuação profissional. Ela busca a anulação dos artigos que proíbem os procedimentos e a suspensão de qualquer processo ético contra ela em razão da realização dessas cirurgias.
A profissional alega que a resolução gera insegurança jurídica, pois existe divergência de interpretação entre os diferentes Conselhos Regionais de Odontologia. Em Minas Gerais, por exemplo, onde ela possui registro, a interpretação da resolução é mais flexível.
A Justiça Federal do Distrito Federal, em primeira instância, negou o pedido de tutela antecipada da dentista, permitindo que a resolução continue em vigor. No entanto, o processo ainda está em andamento e a decisão final ainda não foi proferida.
