Rinaldo Hakme Romano, apontado pelo MP como peça central na contratação e nos pagamentos do contrato investigado, deixa o presídio por motivo de saúde. Outros cinco integrantes da cúpula seguem presos desde 11 de setembro.
A Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu prisão domiciliar, por razões humanitárias, a Rinaldo Hakme Romano, ex-diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Campo Grande, investigado na Operação Antidotum. A decisão foi assinada pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa em 9 de outubro.
O magistrado negou a revogação da prisão preventiva, mas autorizou que Romano cumpra a medida em casa, com tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados e testemunhas e vedação de acesso à Santa Casa.
O “benefício” da saúde
A decisão considerou o histórico de câncer de tireoide de Romano, que passou pela retirada total da glândula em janeiro de 2023. Segundo a defesa, ele precisa de reposição hormonal contínua e acompanhamento médico especializado.
O juiz também levou em conta limitações da assistência médica na unidade prisional e uma divergência entre a prescrição de levotiroxina apresentada pela defesa e os registros do prontuário carcerário. A decisão reconhece que os documentos não comprovam, por si, administração incorreta do medicamento, mas avalia que o conjunto das circunstâncias exige cautela.
Quem continua atrás das grades
Cinco pessoas ligadas à direção e à operação da Santa Casa permanecem presas preventivamente desde a deflagração da Operação Antidotum, em 11 de setembro. São elas: Alir Terra Lima, diretora-presidente; Alessandro Dias Junqueira, diretor administrativo; Paulo Guilherme Gutierre Mariosa, diretor de Finanças Adjunto; Monique Gregório, supervisora do Serviço de Arquivo Médico e Estatística (SAME); e o empresário Mauricio Aparecido Benites.
Investigados:
-Alir Terra Lima – Diretora-presidente da Santa Casa -Presa desde 11 de setembro
-Alessandro Dias Junqueira – Diretor administrativo -Preso desde 11 de setembro
-Paulo Guilherme Gutierre Mariosa – Diretor de Finanças Adjunto – Preso desde 11 de setembro
-Monique Gregório – Supervisora do SAME – Presa desde 11 de setembro
-Mauricio Aparecido Benites – Empresário – Preso desde 11 de setembro
-Rinaldo Hakme Romano – Ex-diretor administrativo e financeiro -Passa a cumprir prisão domiciliar.
Papel apontado no esquema
A Operação Antidotum investiga supostas irregularidades na contratação e na execução de serviços da empresa Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda. na Santa Casa. Segundo o Ministério Público, Romano teria atuado na estruturação e formalização do contrato, na execução dos serviços e na liberação dos pagamentos.
A acusação também aponta que ele participou, junto com Alessandro Dias Junqueira, de uma tentativa de aditamento que reduziria a obrigação de digitalização de cerca de 3 milhões para 1 milhão de páginas por mês — mantendo o teto mensal de R$ 150 mil.
O MPMS estima que, apenas no primeiro ano de vigência, o desvio tenha somado R$ 1,4 milhão. No total, a investigação aponta desvio de aproximadamente R$ 4,9 milhões em dois contratos de digitalização de prontuários.
Por que a prisão segue necessária
A defesa sustentou que o afastamento de Romano do cargo, a nomeação de um gestor judicial e o recebimento da denúncia reduziram os riscos que justificavam a custódia. O Ministério Público discordou e apontou que ainda existem riscos à ordem pública e à instrução criminal, diante das relações entre os envolvidos e da necessidade de análise de documentos e depoimentos.
O juiz concordou que o afastamento do cargo não elimina necessariamente o risco de interferência na investigação. A ação penal está em fase inicial, com denúncia de cerca de 147 páginas contra sete acusados e um volume de autos que já somava cerca de 3,2 mil páginas antes mesmo do recebimento da peça acusatória.
Regras da prisão domiciliar
Romano deverá permanecer em recolhimento integral na residência, inclusive nos fins de semana e feriados, por prazo inicial de 180 dias, com monitoração eletrônica e possibilidade de reavaliação judicial.
Ele não poderá manter contato com os demais acusados, testemunhas e pessoas ligadas aos contratos investigados, nem entrar nas dependências da Santa Casa e da Operadora Santa Casa Saúde, salvo atendimento médico de urgência devidamente justificado.
Também está proibido de deixar a comarca de Campo Grande sem autorização judicial, deverá manter endereço e telefone atualizados e comparecer aos atos processuais. O descumprimento injustificado das condições pode levar à revisão da medida e ao retorno à prisão em estabelecimento prisional.
