Governo estadual destina R$ 30 milhões para comunidades que cooperam com ações preservacionistas.
Mato Grosso do Sul é um parâmetro nacional de compromisso com a sustentabilidade. Quem profere esta sentença é o governador Eduardo Riedel (PSDB), satisfeito com as intervenções físicas e educativas que a sua gestão vem realizando, especialmente nas regiões mais ameaçadas. Uma delas é o território pantaneiro, onde está sendo desenvolvido uma política pública de histórico alcance, o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) no Bioma Pantanal.
Esta iniciativa foi criada para remunerar as pessoas e comunidades que contribuem com a conservação do meio ambiente na região. “Trata-se de uma atenção diferenciada e prática, com diferentes especializações para garantir o desenvolvimento sustentável com cuidados que protegem seu ecossistema”, definiu Riedel. A Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) está publicando nesta quarta-feira, 16, o Edital do PSA Conservação, que foi anunciado por Riedel em março, no lançamento do Pacto Pantanal.
Recursos do Fundo Clima
Serão selecionadas propriedades rurais que mantenham vegetação nativa excedente, em áreas florestais, campestres ou de cerrado, e estejam dentro dos limites do Pantanal definidos pelo IBGE. É um subprograma previsto no PSA Bioma Pantanal. Sua fonte de financiamento é o Fundo Clima Pantanal, que deve repassar até R$ 30 milhões/ano em pagamentos por serviços prestados pelos proprietários rurais.
Os pagamentos serão de R$ 55,47 por hectare de vegetação nativa excedente, por ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade. O primeiro edital será de pagamentos referentes aos anos de 2025 e 2026.
Propriedades que tenham Autorização Ambiental de Supressão de Vegetação Nativa vigente e optarem pelo cancelamento, terão direito ao adicional único, conforme a área remanescente: de 1 a 30 hectares, a remuneração é R$ 15 mil; de 31 a 100 hectares, R$ 30 mil; acima de 100 hectares, R$ 30 mil, mais o valor proporcional por hectare. A adesão ao cancelamento é obrigatória para participar do PSA Conservação. Riedel diz: “Quem conserva tem que receber pela iniciativa, é uma premissa na Lei do Bioma Pantanal, para garantir a biodiversidade que temos lá, além dos 83% de preservação do bioma”.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc, considera ser este um momento importante para consolidar a política pública de preservação do Pantanal Sul-Mato-Grossense. “É inédito. Vamos pagar, pela primeira vez, o principal ativo ambiental de Mato Grosso do Sul”, assinala.
O Governo do Estado oferece a possibilidade de ‘compra’ das licenças de supressão vegetal autorizadas pelo Imasul. Os produtores que já tiverem uma autorização de supressão e desejam receber o pagamento de serviços ambientais, também podem participar do edital.
