Conforme relatórios de indicadores oficiais, a política pública de segurança em Mato Grosso do Sul figura entre as que mais evoluíram nos últimos anos no Brasil. Ainda não se atingiu o estágio ideal que toda pessoa de bem almeja e lugar algum do planeta possui, que é o da violência zero.
Contudo, à luz dos fatos, são visíveis avanços importantes na prevenção e também na repressão ao crime, graças ao ajustamento conceitual das ações de governo e à decisão firme de investir em segurança pública como fator preponderante de cidadania. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou dados do Anuário da Violência em 2020, indicando que Mato Grosso do Sul, em relação ao ano anterior, veio reduzindo progressivamente a maioria dos índices de vários delitos.
É óbvio que nem tudo são flores e a violência ainda preocupa, sobretudo a doméstica e a relacionada à ação do crime organizado. Contudo, há números bastante positivos, e isso em um período no qual o governo estadual tratou a segurança pública como demanda social básica e direito inerente ao usufruto da cidadania.
O governador Reinaldo Azambuja, faça-se justiça, é recorrente na insistência com que se lança em cena para garantir investimentos no setor. Com recursos estaduais e garimpando repasses de fontes federais – como as emendas parlamentares e as dotações orçamentárias dos programas nacionais -, ele conseguiu transformar radicalmente o cenário estrutural das polícias Civil e Militar (mais o Corpo de Bombeiros e o pessoal técnico).
O governo amplia os efetivos e valoriza o quadro de servidores, capacitando as forças policiais, modernizando-as e equipando-as com armas, viaturas, aparato logístico e recursos tecnológicos. A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) agora é uma Pasta que, em definitivo, aprimorou sua estrutura de inteligência, trabalha na combinação vocacional de seus profissionais com ferramentas modernas de comunicação e mobilidade. Isso porque há um processo de afirmação conceitual, sustentada pelo entendimento que é retratado por especialistas de diversas áreas no entorno do tema.
Esse entendimento define a função social da segurança e seu impulso à cidadania, como registrou Fernanda Mendes Sales Alves no portal JusBrasil: “Estabelece a Constituição vigente que a segurança pública é um serviço público essencial. Sua prestação é dever do Estado, direito do cidadão e de responsabilidade de todos. Trata-se, portanto, de um serviço público universal destinado à população. Tem como objetivo assegurar a plena realização dos direitos fundamentais, de liberdades individuais, sociais e dos direitos coletivos, preconizados pela Constituição Federal de 1988”.
Segurança pública, enfim, pode ser traduzida como tranquilidade e bem-estar coletivos. E ainda que seja demanda de soluções represadas secularmente, seus impactos mais danosos podem ser mitigados, reduzidos e reprimidos, desde que as políticas públicas cumpram o seu papel na plenitude, assumindo a proteção das pessoas e a guarda de seu patrimônio como reais prioridades de governo. É o que está sendo feito em Mato Grosso do Sul.