A imprensa brasileira vem dando uma ampla cobertura à operação “Terra Nullius” e a mais um elogiável desempenho dos agentes da Polícia Federal e de suas técnicas investigativas. Realizada em Mato Grosso do Sul, a operação desarticulou um esquema de grilagem de terras que tinha sua raiz institucional em um órgão público estadual, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), e braços operacionais na iniciativa privada, envolvendo proprietários rurais e outros.
Além do reconhecimento ao papel muito bem exercido pela PF, é importante destacar a postura do governador Eduardo Riedel. Ele não titubeou e, em manifestação oficial, deu um significativo exemplo de autoridade ética ao prestar pleno apoio às investigações, abrindo todas as portas de seu governo para a completa apuração dos fatos. Com isso, não deixou qualquer dúvida sobre o compromisso governamental com a responsabilidade moral e institucional da gestão e do gestor.
Grilagem de terras é o mais antigo problema fundiário no Brasil. Data de seu descobrimento, no século XV, quando a frota portuguesa de Pedro Álvares Cabral desembarcou. Sem demora, os seus navegadores passaram a ocupar os espaços terrestres que iam encontrando pela frente, tirando de seu caminho, à bala e com práticas escravistas, os povos originários que já habitavam a Terra de Santa Cruz.
Ao longo dos séculos, o esbulho possessório tornou-se uma prática institucional e familiar. As terras ocupadas nestas invasões tornavam-se propriedades “legais” dos usurpadores e inscritas numa época de aberta e despudorada rede de corrupção cartorial a serviço do Império. Assim, adonar-se incisivamente de terras indígenas foi o primeiro passo para que o conflito agrário se fixasse como um grave e ainda irresolvido problema.
Os melhores e mais atualizados estudos técnicos e científicos dão como certo que a grilagem contribui para a destruição ambiental e a falta de segurança jurídica nas áreas rurais. O meio tradicional é o da força bruta, aquele utilizado com as escopetas pelos colonizadores. Porém, a tecnologia trouxe sofisticação para esse tipo de bandidagem, como se constatou na Agraer. O esquema foi tão bem urdido que avançou durante longo tempo sem ser percebido pelo governador, depositário fiel de quem comandava a agência.
Não há confiança que não se conquiste e a recíproca é verdadeira. A confiança também é perdida, sobretudo quando se está em jogo o valor ético de qualquer relação, seja afetiva, profissional, política ou comercial. Houve traição crônica de confiança por parte de servidores de carreira. O que esses fraudadores não sabem ou subestimaram é a responsabilidade de gente responsável que ocupa cargos públicos e atua na repressão, no controle, na fiscalização e na gestão dos interesses de uma sociedade que deseja um governo limpo, blindado contra a corrupção e pronto para não hesitar na hora de combater e punir os maus agentes que a contaminam.
De parabéns a Polícia Federal e o Governo de Mato Grosso do Sul!