Nem acendendo a luz vai clarear
Nos parlamentos municipais (Câmara de Vereadores), estaduais (Assembleia Legislativa) e federais (Senado e Câmara dos Deputados), tem defensor para quase todos os tipos de usuários que sofrem com a má prestação de serviços públicos, privados ou concessionados.
Entretanto, em Mato Grosso do Sul vale uma perguntinha simples e despretensiosa: quem é que defende o consumidor de energia elétrica vítima do altíssimo custo das tarifas praticadas pelas concessionárias?
Será difícil encontrar uma resposta imediata. Defensores há, e são muitos. Se existem, ou estão de férias ou selecionaram outras causas, já que a Energisa, por enquanto, vem deitando e rolando com suas contas em valores abusivos.
Sim, abusivos, mesmo que a concessionária se fixe nos argumentos técnicos de custeio para justificar imposições tarifárias às vezes, para não dizer sempre, desarrazoadas.
Parece, pois, que pouquíssimos se arriscam a criar encrencas com a toda-poderosa Energisa. O Estado já teve uma CPI que, quando começou a avançar na apuração das causas do brutal encarecimento tarifário, ficou sem fôlego, desmilinguiu-se.
O massacrado quartel de Abrantes seguiria na base do “tudo como dantes”.
São comuns, imaginem, as cobranças indevidas na conta de luz. As mais comuns incluem erros de leitura no medidor, equipamentos sem os recursos de precisão técnica, incidência incorreta de impostos, taxas ou seguros não solicitados, aplicação errada de bandeiras tarifárias e a cruel e infalível cobrança por estimativa. E não adianta recorrer à reguladora, a Aneel faz cara de paisagem.
Agora, uma novidade: um consórcio intermunicipal publicou uma ata de registro de preços, para que as prefeituras, sem licitação, contratem uma empresa especializada em revisar contas de energia elétrica e com os dados obtidos embase o procedimento judicial pleiteando a recuperação dos valores pagos indevidamente.
Em princípio, quatro municípios têm lastro para buscar esses créditos: Campo Grande, Jaraguari, Dois Irmãos do Buriti, Terenos e Sidrolândia.
Pergunta-se, novamente: caso prosperem as tentativas, quem é que garante a devolução do dinheiro tomado dos usuários por uma e outra cobrança indevida ou maliciosa? E quem é que garante até que ponto será possível provar que o tal cálculo por estimativa feito unilateralmente pela concessionária merece crédito?
Apaguem a luz. Pano rápido. A coisa continua escura.