Tudo que faz mal ao ser humano causa insônia, tristeza, mau humor e outras complicações graves à sua saúde. Porém, há coisa muito pior – é quando aquilo que faz mal também é ilegal e imoral. Aí é dose que nem um elefante suportaria sem gemer.
Os mais de 900 mil campo-grandenses estão nesta hipótese. Ou não conseguiram pregar o olho e dormir, ou se levantaram aborrecidos, tristes, decepcionados. Tão tuim ou pior que o dia seguinte à eleição, é saber que a legitimação popular de uma prefeita reeleita e de sua gestão já começou a definhar, prematuramente, antes mesmo do início da segunda e consecutiva investidura da beneficiária desta delegação.
A razão deste desalento generalizado é simples: a prefeita autorizou um reajuste tarifário de água e esgoto em até 6,8%. Um escândalo! Ou um abuso dos mais medonhos. Além de chegar em patamares bem acima da inflação, este aumento na conta dos consumidores é ilegal e é imoral, fere o princípio da modicidade das tarifas, uma exigência inscrita no artigo 6º, § 1º, da Lei de Concessões de Serviços Públicos.
Tal afirmativa não é de um oposicionista profissional, de um leigo ou curioso, mas de gente que estuda, entende e conhece leis e normas, porque trabalha com elas em sua rotina. São profissionais do Direito e da Justiça, que atuam com isenção, ou legisladores conscientes da responsabilidade que assumiram com sua comunidade. São pessoas que verdadeiramente defendem o interesse e os legítimos direitos daqueles que lhes confiaram o voto.
A vereadora Luiza Ribeiro foi uma das primeiras a rebater o aumento e a taxa-lo de ilegal, abusivo e imoral. Sua afirmação é categórica. Ela sabe o que diz. Ao repetir esta semana a proposta que já havia apresentado em fevereiro passado, determinando a anulação do reajuste, a parlamentar foi buscar os alicerces e os escudos de toda legislação pertinente.
Ela acertou com precisão os alvos da abusiva resolução adrianista. A majoração tarifária atende dois interesses centrais. Um, da concessionária Águas Guariroba, empresa privada cujo credo mais importante é o lucro; o outro, a gastança de uma gestão que, de sobrecarga em sobrecarga, deixa à míngua os cofres da prefeitura, já esfolados por folhas secretas, super-salários de privilegiados e esvaziamento das reservas para pagamento do 13º dos servidores.
Que os vereadores atuais (e os próximos) tentem evitar o caminho suave, mas traiçoeiro, da fidelidade canina ao Executivo. E analisem os prós e contras, com a responsabilidade que lhes cabe. E decidam se vão manter este abuso ou livrar o povo das garras tarifárias, ou seja, se ficam contra ou a favor de quem lhes garante nas urnas quatro anos de mandato.