A proposta de reforma tributária a ser submetida à apreciação e à votação dos congressistas brasileiros pode não ser a melhor ou a mais perfeita. Mas é contemporânea. Isto é o que importa. É como se fosse um abrir de olhos da Nação para as possibilidades que a Nação tem e ainda não conseguiu visualizar adequadamente.
Nenhuma unidade federativa, em qualquer nível, sobrevive sem a fonte de receitas geradas pelos tributos. Isto, desde o início dos tempos. Até nos livros sagrados a presença dos cobradores de impostos está presente. Um exemplo é o do apóstolo Mateus, na Bíblia. Jesus Cristo não apenas o levou consigo para a pregação, mas o entronizou na Palavra eterna. Mateus é um dos livros mais lidos e citados das Escrituras.
Contudo, o Mateus do atual plano tributário brasileiro é comparável àquele que vivia na terra santa antes de ser recrutado por Jesus. O Mateus tupiniquim é um monstro faminto a devorar os bolsos dos contribuintes e a sacrificar estados e municípios com sua gula insaciável. Portanto, nada mais providencial e depurador que a reforma ora em curso.
E é fundamental atentar para o caráter das mudanças que virão. Elas não estão sendo impostas por uma vontade imperial, única e absolutista. Há o tempero – felizmente – da participação de um segmento que sabe de fato e de direito o que é bom para o País. Um segmento que tem gestores como o de Mato Grosso do Sul, que exaustivamente pressionaram pelo debate até à exaustão na busca de soluções para corrigir os graves equívocos de uma legislação concentradora de riquezas nos cofres da União e empobrecedora dos cofres estaduais e municipais.
A ideia do mais amplo debate prosperou. E entre tantas e benéficas correções de rumo, a futura política tributária vai simplificar a relação entre contribuinte e arrecadadores. Se aprovada como está, podendo inclusive ser aperfeiçoada, a reforma eliminará ou reduzirá ao máximo a orgia de impostos e quetais, além de tirar do fosso dos impasses questões como a restituição federativa dos direitos, um deles o da compensação de prejuízos aplicados aos estados pela contraditória Lei Kandir.
O governador Eduardo Riedel analisou ponto a ponto as propostas de todos os setores e alinhou prioridades, as que contemplam seu estado e as que atendem interesses nacionais. Com isso, foi possível criar um contexto redutor das diferenças entre os entes federativos. Mato Grosso do Sul, na condição de estado produtor dos mais efetivos, teve suas peculiaridades preservadas. Assim, a reforma se desenha com uma nova tinta de esperança.