Na residência, do criminoso foram apreendidos 33 cigarros eletrônicos e embalagens de outros 510
Um homem de 52 anos foi preso pode vender cigarros eletrônicos em bares noturnos da Capital. A prisão foi efetuada nesta segunda-feira, 27 de Novembro, pela Polícia Civil, por intermédio da DECON (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), na residência do criminoso.
Após a apreensão de cigarros eletrônicos em alguns bares da cidade o nome do homem foi ventilado por alguns dos proprietários fiscalizados, de forma que, a autoridade policial levou tais informações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, que deferiram a prisão.
Na residência do autor foram apreendidos 33 cigarros eletrônicos e embalagens de outros 510. O investigado afirmou ter vendido durante a madrugada. O homem foi preso em flagrante por manter em depósito e expor a venda produtos proibidos por lei e será encaminhado ao Juiz da Custódia.
A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil, mesmo assim boa parte dos jovens brasileiros permanece usando o produto.
A proibição foi determinada pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) número 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Não há, portanto, autorização no Brasil para quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs, independentemente de sua composição e finalidade.
