Critérios: Advogado sucessor precisa de 10 anos de carreira e notável saber jurídico. A OAB-MS enviará lista sêxtupla.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou nesta segunda-feira (06/04) a abertura de vaga para desembargador, decorrente da exoneração a pedido de Ary Raghiant Neto.
Raghiant, com mais de 30 anos de advocacia, pediu exoneração por motivos pessoais, encerrando ciclo de contribuições em áreas como cível e administrativa.
O edital, assinado pelo presidente Dorival Renato Pavan, refere-se à quota do Quinto Constitucional, reservada a advogados.
A indicação segue o artigo 94 da Constituição Federal de 1988, que reserva um quinto (20%) das vagas em tribunais de segunda instância a advogados de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de 10 anos de atividade profissional, e membros do Ministério Público.
No TJMS, isso garante pluralidade na composição, equilibrando juízes de carreira com a advocacia. A OAB-MS encaminhará lista sêxtupla ao presidente Dorival Renato Pavan, que selecionará o nome.
Enquanto o substituto não é definido, o juiz Ricardo Gomes Façanha, da 2ª Vara Bancária da Capital, assume interinamente na 2ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível.
