Corte de Contas apontou falhas no planejamento e determinou correções para assegurar eficiência e evitar desperdício de recursos.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) atuou de forma preventiva para garantir mais segurança e transparência em uma licitação da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN/MS), destinada à contratação de empresa para o fornecimento de refeições às unidades prisionais do Estado.
Com valor estimado em mais de R$ 94 milhões, o certame foi suspenso temporariamente após análise da equipe técnica da Corte, que identificou pontos que precisavam de ajustes antes da continuidade do processo.
Durante a fiscalização, foram detectadas falhas no planejamento da contratação, como pesquisa de mercado insuficiente, análise de riscos pouco detalhada e exigências que poderiam restringir a participação de empresas interessadas. Também foram constatadas a ausência de documentos obrigatórios e a falta de previsão de um programa de integridade, ferramenta essencial para prevenir irregularidades em contratos de grande porte.
Com base nessas constatações, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação até que as correções necessárias sejam realizadas. Mais do que interromper um processo, essa atuação tem caráter pedagógico e preventivo, buscando apoiar os gestores públicos na realização de contratações mais seguras, eficientes e vantajosas. Ao corrigir falhas antes da assinatura do contrato, o TCE-MS contribui para evitar desperdícios, fortalecer a gestão pública e garantir que cada real investido seja revertido para a sociedade.
A decisão, assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, determinou que a Agepen corrija as falhas em até cinco dias úteis, sob pena de multa de 300 UFERMS (Unidades Fiscais Estaduais de Referência). O órgão deverá comprovar as providências adotadas e encaminhar a documentação ao TCE-MS para nova análise. Até que as correções sejam feitas, a licitação segue suspensa.
Em nota, a Agepen informou que o TCE-MS estabeleceu ajustes documentais no processo licitatório referente ao pregão eletrônico para aquisição de gêneros alimentícios. Segundo a agência, todas as medidas para corrigir os pontos identificados estão sendo tomadas para que o certame seja retomado o mais breve possível e em conformidade com a legislação vigente.
Essa ação reforça o compromisso do Tribunal em zelar pela boa aplicação dos recursos públicos, promovendo transparência e eficiência em benefício direto da população sul-mato-grossense.
Com informações da Assessoria de Comunicação TCE-MS
