Projeto incorpora emenda da Mesa Diretora que adia definição dos percentuais do duodécimo.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que projeta receita de R$ 27,992 bilhões para 2027. A norma, registrada como Lei nº 6.612, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (16/07).
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando as prioridades do governo para o ano seguinte e fixando parâmetros para a execução das despesas e investimentos estaduais.
Para 2027, o governo destaca como prioridades a conclusão de obras em andamento, estímulo a investimentos em inovação tecnológica, fortalecimento de políticas de desenvolvimento regional, modernização da administração pública, geração de emprego e renda e ações voltadas à redução das desigualdades sociais.
No detalhamento das receitas, a maior expansão prevista ocorre nas receitas tributárias, que devem subir de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões — alta de 7,37%.
As transferências correntes vindas da União e de outras fontes estão estimadas em R$ 7,63 bilhões, ante R$ 7,24 bilhões projetados para 2026, crescimento de 5,39%.
A LDO também aponta aumento nas despesas: as despesas primárias são estimadas em R$ 24,52 bilhões para 2027, 5,21% acima dos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026.
Os gastos com pessoal e encargos sociais permanecem como o principal item do orçamento. A previsão é que essas despesas subam de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, avanço de 4,47% no período.
Emenda da Mesa Diretora
O texto aprovado na Assembleia Legislativa recebeu uma única emenda incorporada na sessão de terça-feira (14/07).
A emenda substitutiva, apresentada pela Mesa Diretora, determina que os percentuais do duodécimo destinados aos Poderes e órgãos autônomos serão definidos pela LOA, transferindo a discussão sobre os repasses para os meses de setembro e outubro. A alteração foi assinada por um terço dos parlamentares.
