Deputado Rinaldo Modesto propõe ressarcimento aos cofres públicos e penalidade de até R$ 519 mil.
Um projeto de lei que estabelece punição financeira para agressores em casos de violência contra a mulher foi apresentado nesta quarta-feira (13/03) pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta determina que os responsáveis por agressões sejam obrigados a reembolsar o Estado pelos custos dos serviços prestados às vítimas, além de pagar uma multa que pode chegar a R$ 519 mil.
Para o parlamentar, a medida busca ampliar a responsabilização dos infratores, tornando a punição mais rigorosa. “Precisamos atingir o bolso dos agressores. Talvez assim pensem duas vezes antes de cometer o crime. Se insistirem, devem arcar com todas as despesas do Poder Público, desde o deslocamento das viaturas até o atendimento psicológico. É fundamental fortalecer a rede de proteção, aprimorar políticas públicas e tornar as penalidades mais severas para combater esse problema”, afirmou Rinaldo.
Conforme o texto do projeto, a penalidade abrangerá todas as despesas geradas pelo acionamento de serviços públicos para atender vítimas de violência, incluindo custos operacionais e os recursos empregados no atendimento, como deslocamento de viaturas e policiais, assistência médica e psicológica, suporte social e jurídico, além de acolhimento em casas de abrigo.
A aplicação da multa será proporcional à gravidade da infração e à capacidade financeira do agressor. Os valores variam entre 10 e 10 mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência de MS (UFERMS). Atualmente, com a UFERMS avaliada em R$ 51,94, a penalidade mínima seria de R$ 519 e a máxima de R$ 519 mil.
O projeto segue em tramitação na Assembleia Legislativa e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votado em plenário.
Foto: Alems
