Projeto do governo tem resistência de autoescolas e ainda não tem data oficial para vigorar.
O governo federal está avançando com a proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (motocicletas) e B (carros), porém ainda não há uma data oficial para que a nova norma entre em vigor.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta está em fase de consulta pública e deverá ser regulamentada por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Situação atual
A discussão oficial foi intensificada em setembro de 2025, quando o governo apresentou o modelo que prevê que o candidato à CNH possa optar entre curso EAD, aulas tradicionais ou instrutor autônomo credenciado.
As entidades representativas de autoescolas e instrutores manifestam forte resistência: o setor prevê até demissões em massa caso a mudança seja aprovada nos termos atuais.
Alguns sindicatos já anunciaram protestos por todo o país — a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), por exemplo, teme que a proposta leve ao “colapso” do setor.
Previsão de vigência
Ainda que a proposta tenha estimativas de implementação até o final de 2025, nenhuma data concreta foi estabelecida.
Tornando-se norma, o novo procedimento deverá vigorar após publicação oficial da resolução do Contran.
O que muda
O candidato à CNH poderá se preparar por EAD, por meio de instrutor autônomo ou continuar em autoescola; os exames teórico-técnico e prático do Detran seguem obrigatórios.
A exigência de 45 horas de teoria e 20 horas de prática (mínimo) em autoescola tradicional pode ser eliminada ou significativamente reduzida.
A mudança visa reduzir os custos do processo, com estimativas de queda de até 75% a 80%.
A posição das autoescolas
Representantes do segmento afirmam que a proposta, tal como está, pode comprometer a segurança viária e a qualidade da formação de condutores.
Eles reivindicam que qualquer alteração contemple um mínimo de carga horária e credenciamento rigoroso de instrutores autônomos.
Próximos passos
-Encerramento da consulta pública prevista para o início de novembro de 2025.
-Formulação e aprovação da resolução do Contran com as novas regras.
-Divulgação oficial da data de vigência e inserção das normas nos Detrans estaduais.
-Adaptação gradual do setor de formação de condutores e monitoramento dos efeitos da medida.
Impactos esperados
O custo médio para tirar a CNH no Brasil é cerca de R$ 3.215,64, segundo levantamento da Exame (Mídia), com cerca de 77% desse valor correspondendo às aulas em autoescola.
O próprio Ministério dos Transportes estima que com o novo modelo o custo pode cair até 80%.
Entidades do setor de autoescolas alertam para riscos à segurança viária e ao emprego, caso a mudança seja feita sem adequação e debate técnico.
