Flexibilização das regras pode baratear habilitação, mas preocupa especialistas com riscos de formação.
O Marco Regulatório da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está prestes a passar por mudanças que prometem democratizar o acesso e reduzir custos — no entanto, a iniciativa também traz questionamentos sobre a qualidade do ensino e possíveis impactos na segurança viária.
CNH e instrutores autônomos: o que muda
O Projeto de Lei 5558/19 propõe permitir que instrutores credenciados atuem de forma independente, oferecendo aulas práticas sem a intermediação obrigatória de Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A justificativa do relator, deputado Maurício Marcon, é de que a mudança vai “reduzir os custos da habilitação e fomentar a liberdade econômica desses profissionais”, já que os candidatos teriam mais opções e valor mais acessível.
Prós e contras na mira
Entre os benefícios, destaca‑se a queda no custo das aulas, um dos maiores entraves na obtenção da CNH. A maioria dos pretendentes à carteira tende a perder cerca de 30% do valor total por causa das aulas práticas. Com instrutores autônomos fixando seus próprios valores, muitos poderiam encontrar preços mais competitivos.
Entretanto, há alerta de especialistas: sem a estrutura regulada dos CFCs — que oferecem frota padronizada, fiscalização constante e metodologia unificada —, pode ocorrer queda na qualidade da formação. A consequência seria um impacto direto na segurança no trânsito, especialmente em regiões com fiscalização menos rigorosa.
CNH para veículos automáticos: nova categoria a caminho
Outra proposta em andamento, o Projeto de Lei 7746/2017, prevê a criação de uma CNH restrita a veículos automáticos. A ideia é permitir todo o processo de habilitação (teórico e prático) em carros automáticos, com limite de uso dessa categoria apenas nesses veículos. A mudança busca alinhamento com a expansão dos automáticos no mercado — mas ainda depende de tramitação no Congresso.
Autoescolas no olho do furacão
Caso as propostas avancem, os CFCs precisarão se reinventar. A aposta será em diferenciar seus serviços — talvez com pacotes de aulas mais completos, preços competitivos ou consultoria personalizada. Mesmo com maior concorrência, as autoescolas mantêm vantagem pela experiência, frota padronizada, estrutura física e metodologias consolidadas.
Cenário aberto: o que esperar
As propostas ainda passam por comissões e terão que ser aprovadas no Senado. Se avançarem, o mercado de habilitação pode se transformar — com redução de custos para o candidato, mais liberdade para instrutores e maior competição. Do outro lado, vêm os questionamentos sobre como garantir qualidade e segurança em um modelo mais pulverizado. A discussão entra agora em uma fase decisiva, com grande atenção ao equilíbrio entre acessibilidade e rigor na formação de novos motoristas.
