O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), encaminhou Moção de Apoio ao Senado Federal pela tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 14/2016, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), assinada por cerca de 30 senadores, que tem por objetivo alterar a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia Penitenciária nos âmbitos Federal, Estadual e Distrital.
O deputado também havia apresentado requerimento que autorizou o uso da palavra pelo presidente do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal (SINAFEP-MS), Joseildes Ferreira de Souza. “Basicamente o que o projeto prevê é permitir aos agentes algumas funções que desafogariam os trabalhos da Polícia Civil e da Polícia Militar. Por exemplo, poder de investigação e recaptura de presos. Não estamos pedindo renovação ou criação de algo que não exista, estamos pedindo que copiem modelos de sucesso da Europa e Estados Unidos, onde a atuação já é assim. Não precisamos construir mais prisões”, explicou o sindicalista.
Para o Professor Rinaldo, “a PEC mostra-se importante e uma resposta aos anseios da sociedade por uma mudança no sistema penitenciário, prova disso é o apoio dos funcionários que trabalham na área, que entendem que a mudança contribuirá para a melhora no sistema”, concluiu.
