A pressão exercida pelos servidores públicos, apoiados pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), garantiu uma importante vitória na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. Embora o projeto tenha sido aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), trechos que penalizavam os trabalhadores do setor público, como o congelamento de salários por dois anos, foram retirados da proposta original.
A votação parcial do PLP terminou depois das 2h30 da madrugada. Após mais de 11 horas de discussões, o plenário da Câmara aprovou por 282 votos a 140 o texto da emenda substitutiva apresentada pelo relator, o deputado federal Espiridião Amin. Depois, os parlamentares aprovaram uma emenda aglutinativa para excluir o dispositivo que proibia a concessão de aumentos salariais aos servidores por dois anos.
Mais quatro destaques do projeto ficaram para ser votados nesta quarta-feira. Após a aprovação final na Câmara, a proposta ainda seguirá em tramitação no Congresso Nacional e será remetida para apreciação do Senado.
Várias outras restrições ao funcionalismo público que constavam na primeira versão do PLP, apontadas como contrapartidas para que estados e Distrito Federal pudessem alongar o pagamento das dívidas com a União por mais 20 anos, também foram retiradas. Entre essas medidas, estão a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e a proibição à realização de novos concursos públicos.
“Não deixamos nos vencer pelo cansaço. Hoje, vamos retornar aqui para a Câmara para fazer valer a nossa posição contra a retirada de direitos”, afirmou Cosme Nogueira, secretário de Formação Sindical da CSB, ainda na madrugada desta quarta, após ter acompanhado a votação do PLP no plenário ao lado de outros dirigentes.
A CSB permanecerá acompanhando nesta quarta-feira a votação dos destaques na Câmara, para tentar evitar que novas manobras possam prejudicar os servidores. Depois, a tramitação no Senado também será monitorada de perto pela Central.
Pressão sem recuo
Desde o início da apresentação do PLP 257 pelo governo, ainda em março deste ano, a CSB se posicionou de maneira firme contra o pacote de maldades. Nos últimos meses, dirigentes da Central realizaram uma série de mobilizações para alertar toda a sociedade sobre os riscos de sucateamento do serviço público caso o projeto fosse aprovado em sua forma original.
Nas últimas duas semanas, com a iminência da votação do texto na Câmara, a CSB intensificou as ações em Brasília, com atos no aeroporto internacional e corpo a corpo com parlamentares nos corredores do Congresso. As mobilizações reuniram caravanas de servidores de todo o País, o que foi fundamental para ampliar a pressão sobre os deputados e mostrar que a categoria está unida contra os retrocessos.
