Contenção orçamentária paralisa programa de inclusão laboral que atende pessoas em situação de vulnerabilidade; não há previsão para retomada.
A Prefeitura de Campo Grande suspendeu por tempo indeterminado as novas contratações pelo Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho), como parte do pacote de contenção de despesas anunciado nesta semana. O programa, que oferece oportunidade de trabalho a pessoas em situação de vulnerabilidade, conta atualmente com cerca de 1,4 mil beneficiários.
Segundo o diretor-presidente da Funsat (Fundação Social do Trabalho), João Henrique de Lima Bezerra, não há previsão para novas seleções. O Primt não possui calendário fixo e costuma abrir vagas conforme a necessidade das secretarias municipais. “No momento, as contratações estão suspensas e aguardam reavaliação orçamentária”, informou.
O programa é voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, que são selecionadas por meio de editais públicos. Os beneficiários realizam serviços de limpeza, conservação e manutenção em praças, escolas, centros de educação infantil, unidades de saúde e demais repartições públicas.
Em agosto, conforme dados apresentados em audiência na Câmara Municipal, o Primt teve despesa de R$ 46,5 milhões, sendo R$ 35,3 milhões destinados às bolsas-auxílio, cujo valor equivale a um salário mínimo (R$ 1.518,00). Também há custos com vale-transporte, alimentação, cestas básicas e seguro de vida.
O Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) registrou 751 desligamentos entre agosto e setembro, referentes a contratos encerrados ou rescisões a pedido. Bezerra destacou que essas demissões não estão relacionadas ao corte de gastos, mas a encerramentos regulares de vínculo.
Contenção de despesas
As restrições fazem parte de um plano emergencial de ajuste fiscal adotado pela prefeita Adriane Lopes (PP), após o município ultrapassar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Atualmente, o índice chegou a 57,73%, o que representa um excesso de cerca de R$ 185 milhões sobre o teto legal. Desde segunda-feira (03/11), o expediente das repartições municipais foi reduzido para o horário das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, com exceção de escolas e unidades de saúde.
O decreto de contenção também determinou redução de 20% nos salários da prefeita, vice-prefeita, secretários e cargos comissionados, além da suspensão de horas extras e gratificações. Cada secretaria deverá cortar 25% das despesas com água, energia, combustíveis, impressão e serviços terceirizados.
Em nota, a Prefeitura informou que “as medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas, preservar empregos, manter o pagamento em dia e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população”.
