Empresa DSF, de Disney de Souza Fernandes, receberá R$ 8,6 milhões para atualizar sistema tributário; histórico de contratações levanta questionamentos sobre transparência.
A Prefeitura de Campo Grande firmou, sem processo licitatório, um contrato no valor de R$ 8,6 milhões com a empresa DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda, para atualização do código-fonte da Solução Integrada de Gestão Tributária Municipal. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da Capital nesta sexta-feira (19/09).
O contrato, com validade de 12 meses, foi assinado pela secretária municipal de Finanças, Márcia Helena Hokama; pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Elias Basmage Pinheiro Machado; e pelo dono da DSF, Disney de Souza Fernandes.
Ex-secretário de Finanças nas gestões de Juvêncio Cesar da Fonseca (1993-1996) e de Alcides Bernal (2013), Fernandes já esteve no centro de polêmicas envolvendo a própria empresa, que em diferentes administrações recebeu contratos semelhantes, também com dispensa de licitação. Na gestão de Nelsinho Trad (2009-2012), por exemplo, a DSF forneceu serviços de tecnologia para arrecadação de impostos municipais, especialmente ISS.
Ao assumir novamente a Secretaria de Finanças em 2013, Fernandes declarou que havia transferido o domínio da tecnologia para a Prefeitura e se afastado da gestão da DSF, embora permanecesse como proprietário. A justificativa oficial na época era que o município poderia utilizar o sistema de forma exclusiva e sem custos adicionais.
Falta de clareza
A publicação no Diário Oficial que oficializou a nova contratação, assinada pela prefeita Adriane Lopes em 12 de setembro, previa também serviços de implantação, treinamento e manutenção. Entretanto, ao consultar o Portal da Transparência, os documentos disponíveis não detalham o contrato com a DSF, mas apresentam anexos relativos à compra de bafômetros. Assim, não é possível verificar quais serviços justificam os R$ 8,6 milhões anuais que a empresa receberá.
Após o fim da gestão Bernal, a DSF não voltou a figurar em contratos da Prefeitura até agora, embora em 2020 tenha sido citada em três publicações do Diário Oficial devido a cobranças de dívidas de ISSQN — imposto cuja arrecadação é gerida pelo próprio sistema desenvolvido pela empresa.
O retorno da DSF ao quadro de fornecedores da Prefeitura reacende questionamentos sobre a relação entre o município e a empresa, especialmente diante da falta de transparência nas informações sobre o novo contrato.
