Magistrado veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para atuar no TJMS e já formalizou sua associação à entidade representativa da magistratura sul-mato-grossense.
O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), juiz Mário José Esbalqueiro Júnior, recebeu o juiz Maurício Pinto Filho, que passa a integrar a magistratura sul-mato-grossense após permuta com o juiz Mateus da Silva Camelier, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O caso marca a primeira permuta registrada no âmbito da magistratura estadual de Mato Grosso do Sul, após a regulamentação nacional da matéria, e representa um novo momento de mobilidade na carreira judicial brasileira. A troca permitiu que Maurício, até então vinculado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), retornasse ao Estado onde construiu grande parte de sua trajetória pessoal.
Natural de Presidente Venceslau (SP), o juiz Maurício Pinto Filho viveu da infância à vida adulta em Campo Grande. Aprovado no concurso da magistratura mineira em 2018, atuava no TJMG e viu na nova possibilidade constitucional a oportunidade de retornar ao convívio familiar em Mato Grosso do Sul.
“Com a Emenda Constitucional 130/2023, que possibilitou a permuta entre juízes de Tribunais de Justiça de diferentes estados, encontrei o colega Mateus Camelier. Ele manifestou interesse em ir para o TJMG e eu interesse em vir para o TJMS”, relatou o magistrado.
De volta ao Estado, o juiz Maurício foi acolhido pela diretoria da Amamsul e formalizou sua associação à entidade. Para o presidente Mário José Esbalqueiro Júnior, a chegada do magistrado reforça o papel institucional da Associação no acolhimento, integração e valorização dos membros da magistratura sul-mato-grossense. “A Amamsul tem a satisfação de receber o juiz Maurício Pinto Filho, que chega ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em um momento histórico para a carreira. A Associação está sempre aberta para acolher os magistrados e fortalecer os vínculos institucionais da magistratura estadual”, destacou o presidente.
O juiz Maurício Pinto Filho afirmou estar feliz com o retorno a Mato Grosso do Sul e com a receptividade recebida. “Estou muito feliz, pois consegui retornar para perto da minha família. Fui designado para responder pela 2ª Vara de Jardim”, comentou.
A permuta entre magistrados foi incorporada ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 130/2023, que acrescentou ao art. 93 da Constituição Federal a possibilidade de troca entre juízes e desembargadores vinculados a tribunais diferentes, dentro do mesmo segmento da Justiça.
A matéria foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 603/2024, que estabeleceu critérios, requisitos e procedimentos para a realização da permuta entre magistrados de Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
Pela norma, a permuta depende de requerimento conjunto dos magistrados interessados, análise funcional e curricular, além da aprovação dos tribunais envolvidos. O procedimento não constitui direito subjetivo do magistrado, ficando condicionado à avaliação de conveniência e oportunidade administrativa pelas cortes.
A inovação é considerada relevante para a modernização da carreira judicial, por permitir maior mobilidade institucional, favorecer a preservação de vínculos familiares e contribuir para uma integração mais ampla entre os Tribunais de Justiça do país.
Com a chegada do juiz Maurício Pinto Filho ao TJMS, a magistratura sul-mato-grossense passa a vivenciar, na prática, os efeitos dessa nova possibilidade constitucional, agora acompanhada de perto pela Amamsul, entidade que representa e congrega os magistrados do Estado.
