“A Casa é do povo e a palavra deve ser a voz da democracia, e não da desordem”, afirma o presidente.
Com uma atitude enérgica, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Papy (PSDB), enfrentou na terça-feira (28/04), os ânimos de pessoas que se exaltaram muito além da conta quando participavam de um protesto contra a aprovação da medida que proíbe a presença de mulheres trans nos banheiros públicos da cidade.
Papy fez questão de intervir no momento em que as manifestações saíram do controle e se transformaram em agressões verbais.
Papy perdeu a paciência quando os manifestantes interromperam a leitura das indicações de pesar, que nada tinham a ver com o polêmico projeto. Ele rebateu falas ofensivas dos ativistas e, em um momento de tensão, ao ser questionado por uma mulher sobre qual banheiro deveria usar na Câmara, reagiu com firmeza, contudo não caiu na provocação.
Ele disse que é democrata e como presidente da Casa não suspenderia a sessão, mas não permitiria excessos. Os protestos foram dirigidos sobretudo aos vereadores do PL, autores e defensores do projeto de lei sancionado pela prefeita Adriane Lopes (PP).
A manifestação foi protagonizada por movimentos sociais, de direitos humanos, sem terra e das causas LGBTQIA+. Eles contestam a decisão da prefeita, que no dia 22 sancionou a Lei 7.615, de autoria do vereador André Salineiro (PL), proibindo o acesso de mulheres trans a banheiros femininos em locais públicos e privados.
A postura de Papy foi rigorosamente republicana e legalista. Ele defendeu a legitimidade da votação e do resultado.
O projeto, aprovado por 13 votos a favor e 11 contrários, foi votado em plenário de forma legítima e democrática. E foi categórico: “A Câmara sempre acolherá a população e respeitará suas posições. Temos compromisso com o direito democrático e constitucional das manifestações, que está garantido na Constituição, entretanto, sem violência, sem prejuízo da ordem e da normalidade”.
Tentativa
A bancada do PT tenta reverter as decisões de Adriane Lopes e dos vereadores de direita que apoiaram a proposta de Salineiro.
Os vereadores Luiza Ribeiro, Landmark Rios e Jean Ferreira protocolaram um projeto que revoga integralmente a lei sancionada pela prefeita.
Argumentam que a legislação instituiu a Política Municipal de Proteção da Mulher, mas afronta princípios estruturantes da Constituição Federal, especialmente no respeito à dignidade da pessoa, à igualdade material e à vedação de discriminações baseadas na identidade de gênero.
