TRE-MS alerta para consequências do não comparecimento às últimas três eleições sem justificativa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) informou que mais de 90 mil eleitores do estado correm o risco de ter seus títulos cancelados por não comparecerem às três últimas eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes.
O prazo para regularização da situação eleitoral se encerrou na segunda-feira, 19 de maio. Estes eleitores, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio.
Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo.
O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE.
“Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”.
A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado.
Consequências de ter o título de eleitor cancelado
O cancelamento do título eleitoral acarreta diversas consequências, como impedimento de votar, tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos e receber benefícios sociais.
Para verificar a situação do título, o eleitor pode acessar o site do TSE ou utilizar o aplicativo e-Título. O TRE-MS reforça a importância de regularizar a situação eleitoral para garantir o pleno exercício da cidadania.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20/05) que em todo o país, deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais, de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias.
