Prazo para evitar cancelamento do documento se encerra em 19 de maio e entre as irregularidades incluem ausências não justificadas nas últimas três eleições.
Em Campo Grande (MS), aproximadamente 40.900 eleitores estão com o título de eleitor irregular e precisam resolver a situação até o dia 19 de maio de 2025. Essas irregularidades decorrem da ausência nas três últimas eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento de multa.
Atualmente, 92.981 eleitores em Mato Grosso do Sul estão nesta mesma situação irregular e correm o risco de ter seus títulos cancelados caso não resolvam as pendências dentro do prazo estabelecido.
Quem está em risco?
Eleitores que não compareceram às urnas em três eleições consecutivas, não justificaram as ausências e não pagaram as multas correspondentes estão sujeitos ao cancelamento do título. É importante destacar que cada turno de votação é considerado uma eleição distinta, inclusive em casos de eleições suplementares.
Como regularizar?
Para verificar a situação eleitoral, os cidadãos podem acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou utilizar o aplicativo e-Título. Caso seja necessário regularizar, é possível realizar o procedimento online ou comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.
Documentos necessários:
Documento oficial com foto;
Título de eleitor ou e-Título;
Comprovantes de votação ou justificativas eleitorais;
Comprovante de pagamento de multas, se houver.
O pagamento das multas pode ser efetuado via boleto, Pix ou cartão. Após a quitação, a regularização é registrada automaticamente. Em casos de impossibilidade financeira, o eleitor pode solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral.
Consequências do cancelamento:
Ter o título de eleitor cancelado impede a participação nas eleições e pode acarretar outras restrições, como:
Impedimento para tomar posse em cargos públicos;
Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
Restrição para renovar matrícula em instituições de ensino públicas;
Impossibilidade de participar de concursos públicos.
Para mais informações e acesso aos serviços de regularização, visite o site oficial do TRE-MS: www.tre-ms.jus.br
