O secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira, atual presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), foi convidado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para participar de audiências públicas essenciais à regulamentação do novo sistema tributário brasileiro.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, sob relatoria do senador Eduardo Braga, prevê a realização de quatro audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O Comsefaz foi convidado para contribuir em duas delas, evidenciando seu papel estratégico nas discussões.
Na primeira audiência, Flávio César representará o Comsefaz em debates sobre a composição, competências e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este órgão será responsável pela administração do novo tributo, essencial para a governança federativa do IBS. Além do Comsefaz, participarão representantes do Ministério da Fazenda, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
A segunda audiência focará nas disposições relacionadas aos tributos estaduais, especialmente na transição do ICMS para o IBS e nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Este encontro reunirá, além do Comsefaz, representantes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e especialistas em direito tributário.
A liderança de Flávio César no Comsefaz coloca Mato Grosso do Sul em posição de destaque nas discussões sobre a reforma tributária. Sua participação ativa nas audiências públicas reforça o compromisso do estado em contribuir para a construção de um sistema tributário mais eficiente e equitativo.
O Comsefaz tem sido fundamental na regulamentação da reforma, especialmente no que tange à atuação dos estados na administração do IBS e à estruturação do Comitê Gestor.
A reforma tributária busca simplificar o complexo sistema de impostos brasileiro, o que pode resultar em maior transparência e eficiência na arrecadação. Para os cidadãos, isso pode significar uma estrutura tributária mais justa e compreensível.
Entretanto, a transição do ICMS para o IBS apresenta desafios significativos, especialmente para estados que dependem fortemente da arrecadação do ICMS. A participação ativa de Mato Grosso do Sul nas discussões é crucial para assegurar que a transição seja equilibrada e que os interesses do estado sejam preservados.
A atuação de Flávio César Mendes de Oliveira como presidente do Comsefaz e sua participação efetiva nas discussões acerca da implementação da reforma tributária evidenciam o protagonismo de Mato Grosso do Sul no cenário nacional, tendo como compromisso contribuir para a construção de um sistema tributário mais eficiente e justo, beneficiando tanto a administração pública quanto os cidadãos.
“É uma grande honra e, ao mesmo tempo, uma enorme responsabilidade representar os Estados neste momento decisivo da construção da reforma tributária. Desde que assumi a presidência do Comsefaz, tenho buscado o diálogo constante e respeitoso com todos os entes da federação — Estados, Municípios, Congresso Nacional e Governo Federal — porque acredito que apenas com cooperação e escuta mútua conseguiremos construir um sistema tributário mais justo, eficiente e que atenda às reais necessidades da população brasileira. Mato Grosso do Sul tem orgulho de contribuir com equilíbrio, técnica e espírito conciliador para esse debate tão relevante para o futuro do país”, destacou Flávio César.
Com informações e foto da Assessoria
