Lei aprovada na Câmara Federal permite que o processo de venda e compra de veículos seja feito 100% digital, com assinatura eletrônica
O Brasil está prestes a modernizar um dos processos mais burocráticos para motoristas: a transferência de veículos. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3965/21. Ele autoriza que compradores e vendedores façam todo o processo de forma digital, dispensando a necessidade de ir até um cartório físico.
Agora, o texto segue para sanção do presidente da República e poderá virar lei nos próximos dias. Se sancionado, valerá em todo o país, facilitando a vida do cidadão. A mudança beneficiará tanto pessoas físicas quanto empresas, reduzindo filas, deslocamentos e custos associados à transferência veicular.
A proposta prevê o uso do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou de plataformas digitais dos Detrans e da Senatran. Com isso, toda a transação será feita online. Para garantir a segurança, o projeto exige assinatura eletrônica com certificado digital do comprador e do vendedor. Isso impede fraudes e torna o processo legalmente válido.
Durante a votação, o tema gerou muita discussão entre os parlamentares. O relator da proposta havia retirado esse trecho inicialmente, mas voltou atrás após pressão de outros deputados. Muitos defenderam que a exigência de cartório só favorecia o setor cartorial, gerando custos e burocracia desnecessária para os motoristas.
Além da assinatura eletrônica, o projeto também autoriza os Detrans a realizarem vistorias eletrônicas no processo de transferência. Isso significa que, em muitos casos, nem será preciso levar o carro para uma vistoria presencial. Essa medida pode acelerar ainda mais o trâmite e trazer mais praticidade para todos os envolvidos.
Caso o presidente sancione o projeto, o novo modelo poderá entrar em vigor ainda este ano. Isso permitirá que o cidadão venda ou compre um veículo com poucos cliques. Será o fim da exigência de reconhecer firma em cartório, o que representa um avanço importante para a digitalização dos serviços públicos no Brasil.
A expectativa é que a nova lei também reduza os custos para transferir veículos, beneficiando especialmente quem faz esse processo com frequência. Por isso, a medida é considerada um marco na modernização do setor automotivo.
