Conselheiros aprovaram proposição com normas gerais para a realização de concurso público
Com uma sessão de julgamentos e um curso de capacitação para os servidores, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Flávio Kayatt, deu início na quinta-feira (5) às atividades regimentais da instituição. Na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno com 22 processos na pauta, o presidente também submeteu ao colegiado uma proposição com normas gerais para o concurso público de provimento no cargo efetivo de auditor de controle externo do TCE e do Ministério Público de Contas.
Além de Kayatt, atuaram nos julgamentos os conselheiros titulares Jerson Domingos e Marcio Monteiro e os substitutos Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento e Leandro Lobo Pimentel. O procurador de contas substituto, Joder Bessa e Silva, participou da sessão apresentando os pareceres do Ministério Público de Contas. Por unanimidade, o conselho aprovou a Proposição 01/2025, que dispõe sobre a aprovação da Resolução TCE-MS nº 241, de 16 de janeiro de 2025, em que altera a Resolução TCE-MS n. 230, de 23 de outubro de 2024, estabelecendo normas ao concurso para auditor de controle externo.
DINÂMICA QUALIFICADORA
Nos dias 6 e 7 auditores e técnicos de controle externo fizeram o curso “Princípios Fundantes e Basilares dos Tribunais de Contas, segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras (Intosai)”. O curso, ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e doutor em direito, Odilon Cavallari, habilita os técnicos para a aplicação de princípios da auditoria pública, assegurando independência, objetividade, qualidade e eficácia.
O curso integra o “Projeto de Formação Continuada em Auditoria”, uma das ações educacionais da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS para o biênio 2024/2025. O objetivo é ampliar os conhecimentos dos profissionais de auditoria para atividades fiscalizatórias.
