Demanda foi protocolada na sexta-feira pelo PT e pode ter seu julgamento nesta segunda-feira.
O Partido dos Trabalhadores de Campo Grande aguarda para hoje a decisão da Justiça sobre o mandado de segurança impetrado na sexta-feira (20/02), na tentativa de barrar as ilegalidades praticadas pela Prefeitura com a cobrança de valores exorbitantes para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A petição está assinada pelo presidente do Diretório Municipal, deputado estadual Pedro Kemp, e pelos vereadores Luiza Ribeiro e Jean Ferreira.
Na semana passada, por apenas um voto a Câmara Municipal não conseguiu derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) a um projeto do próprio Legislativo suspendendo os efeitos do decreto que instituiu o reajuste. Para Luiza Ribeiro, porém, a luta não terminou. “Temos ainda o Judiciário. Estamos propondo a ação em nome de todos os contribuintes para a Justiça determinar que o valor cobrado seja apenas o de 2025, com o reajuste legal de 5,32%”.
A expectativa para a resposta judicial é otimista, até porque quem deve julgar o mandado é o juiz Ariovaldo Nantes, o mesmo que já havia julgado uma ação da OAB que causou a primeira derrota da prefeita no tribunal. “Esta é uma ação muito importante, semelhante à da OAB, para corrigir irregularidades e defender os direitos da população. O processo já está concluso para decisão e pedimos liminar para resolver isso o mais rápido possível”, explicou.
Confira o vídeo que Luiza Ribeiro gravou sobre a ação.
