Autor se apropriou do celular da vítima e publicou conteúdos sem consentimento; crime é punido pela Lei nº 13.718/2018.
Na manhã de terça-feira (20/05), um homem de 31 anos foi preso em flagrante em Dourados, a 226 km de Campo Grande, após divulgar vídeos íntimos de sua ex-companheira, de 24 anos, em perfis das redes sociais dela, incluindo WhatsApp, TikTok e Facebook.
Segundo informações da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), a vítima relatou que, desde o dia 10 de maio, o ex-companheiro havia se apropriado de seu aparelho celular. Na madrugada do dia 20, ele encontrou vídeos íntimos que a vítima havia gravado para uso pessoal e, por vingança, publicou o conteúdo nas redes sociais dela.
A vítima apresentou as postagens à polícia por meio do celular de sua irmã, além de mensagens recebidas de colegas questionando se ela era a responsável pelas publicações.
Em diligências, a equipe de investigação da DAM prendeu o autor em flagrante e recuperou o celular da vítima. Durante o interrogatório, o homem confessou o crime, alegando que ficou nervoso com o conteúdo que encontrou, apesar de já estarem separados no momento da divulgação.
O acusado foi autuado por divulgação de cena íntima, agravado pela relação íntima de afeto com finalidade de vingança e humilhação, em situação de flagrante. Além disso, responderá por ter se apropriado indevidamente do celular da vítima.
A divulgação não consensual de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal Brasileiro, incluído pela Lei nº 13.718/2018. A pena para esse crime é de reclusão de 1 a 5 anos, aumentada em até dois terços se o crime for cometido por motivo torpe ou com o objetivo de vingança ou humilhação.
A polícia orienta que vítimas de crimes dessa natureza procurem imediatamente as autoridades para que medidas legais sejam tomadas e os responsáveis sejam punidos conforme a legislação vigente.
