Proposta apresentada na Alems quer reduzir custos para candidatos à primeira habilitação e motoristas profissionais que precisam renovar o documento.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro, apresentou nesta quarta-feira (01/07), durante sessão plenária, uma indicação ao Governo Federal e ao Governo do Estado para que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a realizar gratuitamente o exame toxicológico de larga janela de detecção exigido para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além dos motoristas das categorias C, D e E. Como alternativa, o parlamentar sugeriu a criação de um programa específico voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta, segundo a divulgação do presidente, busca reduzir um dos principais entraves financeiros enfrentados por quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou renovar o documento para seguir exercendo atividade profissional. Com a mudança na legislação federal, o exame passou a ser obrigatório também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, ampliando os custos do processo de formação de novos condutores.
Gerson afirmou que a segurança no trânsito precisa caminhar junto com a inclusão social, para que as exigências legais não acabem dificultando o acesso da população ao direito de dirigir.
“Somos favoráveis a todas as medidas que aumentem a segurança no trânsito, mas também precisamos olhar para a realidade de milhares de brasileiros. Para muitas famílias, o custo do exame representa mais uma barreira para conquistar a primeira habilitação ou manter a documentação em dia. Nossa proposta busca conciliar responsabilidade com sensibilidade social”, afirmou.
Impacto financeiro
De acordo com dados do Detran-MS, somente em 2025 foram emitidas mais de 37 mil primeiras habilitações em Mato Grosso do Sul. No mesmo período, o Estado registrou mais de 237 mil renovações da CNH, muitas delas de motoristas profissionais das categorias C, D e E, que precisam realizar o exame toxicológico periodicamente. Ao todo, foram mais de 274 mil documentos emitidos no ano.
O exame tem custo médio de aproximadamente R$ 150, valor que, segundo a proposta, representa impacto financeiro significativo para milhares de condutores e trabalhadores que dependem da habilitação para exercer suas atividades. A estimativa é de que os exames movimentem mais de R$ 41 milhões por ano apenas em Mato Grosso do Sul.
Programa social
Embora o Estado já conte com o programa CNH MS Social, que oferece gratuitamente o exame para beneficiários selecionados em editais específicos, Gerson Claro ressalta que a iniciativa ainda não atende toda a demanda existente, especialmente entre motoristas profissionais que precisam renovar o teste de forma periódica.
“A CNH Social cumpre um papel importante, mas atende um número limitado de pessoas. Nossa intenção é ampliar esse acesso, oferecendo uma solução permanente que beneficie principalmente quem mais precisa e aqueles que dependem da habilitação para garantir o sustento da família”, destacou.
Encaminhamento
A indicação foi encaminhada ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governador Eduardo Riedel e ao secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa. A proposta prevê que o SUS possa realizar os exames com sua própria estrutura ou por meio de laboratórios já credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com ressarcimento do Governo Federal.
